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Consultas Públicas em Andamento

CNI: Os custos do modal aeroviário no comércio exterior brasileiro
O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre a utilização da modalidade aérea no comércio exterior brasileiro e levantar os gargalos e o universo de tarifas cobradas pelos aeroportos nacionais que incidem sobre as importações e exportações de produtos industrializados no Brasil, para avaliar possíveis distorções existentes e apresentar recomendações de melhoria.
Clique aqui para responder a pesquisa até 22/03/2019.

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2019
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex

Não foram publicadas notícias Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

CNI apresenta 110 propostas para fortalecer comércio exterior brasileiro
Fonte: CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um conjunto de 110 propostas para os ministérios da Economia (ME) e das Relações Exteriores (MRE) para fortalecer o comércio exterior brasileiro e criar uma cultura pró-exportação.
[Texto na Íntegra]

Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países
Fonte: Receita Federal
No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 25 de abril de 1975.
[Texto na íntegra]

Ministra afirma em Nova York que agronegócio brasileiro precisa de mais investimento em infraestrutura
Fonte: Mapa
A ministra Tereza Cristina disse a investidores e executivos de grandes empresas, nesta quarta-feira (20), em Nova York, que a iniciativa privada terá papel fundamental para aumentar os investimentos no Brasil. Em evento promovido pelo Banco do Brasil e pela Brazilian American Chamber of Commerce, ela afirmou que o agronegócio brasileiro precisa urgentemente de investimentos em infraestrutura, principalmente em ferrovias, hidrovias, rodovias, locais de armazenagem de produtos, irrigação e energia.
[Texto na íntegra]

Anvisa também está em território argentino
Fonte: Anvisa
A atuação da Vigilância Sanitária brasileira pode se estender para além das fronteiras físicas do nosso país. É o caso das instalações da Anvisa no Posto de Fronteira de São Borja, que integra a Coordenação de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Sul (CVPAF/RS).
[Texto na íntegra]

Bolsonaro chega a Santiago para incrementar o comércio bilateral
Fonte: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro chega hoje (21) ao Chile onde pretende abrir caminho para impulsionar as relações comerciais brasileiras e ampliar a carteira de investidores estrangeiros no Brasil. A pauta de assuntos é bastante diversificada e inclui mudanças na legislação previdenciária brasileira inspirada no modelo chileno.
[Texto na íntegra]

Chile, México, Colômbia e Peru estão à frente do Brasil no ranking da competitividade, diz estudo da CNI
Fonte: CNI
Mesmo com a melhora do ambiente macroeconômico e nas questões burocráticas, o Brasil não conseguiu avançar no ranking da competitividade. O Brasil continua no penúltimo lugar, à frente apenas da Argentina, na lista que compara o desempenho de 18 países em nove fatores que têm impacto sobre a eficiência e o desempenho das empresas na conquista de mercados.
[Texto na íntegra]

Vamos assumir nossa condição de país grande’, afirma chanceler sobre renúncia a tratamento diferenciado na OMC
Fonte: O Globo
A decisão do Brasil de renunciar ao status de nação em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC), em troca do apoio dos Estados Unidos à candidatura brasileira a membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fará com que o país seja beneficiado com mais comércio e investimentos. A previsão é do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele afirmou que, desde que a medida foi anunciada, na terça-feira, a comunidade econômica internacional passou a ver os brasileiros com outros olhos.
[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS

Programa Rota 2030
Após um longo atraso, causado principalmente pelo embate entre os extintos Ministério da Indústria (que defendia uma maior concessão de incentivos à indústria) e Ministério da Fazenda (que defendia uma maior austeridade fiscal), o Programa Rota 2030 foi finalmente instituído no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.557, de 8 de Novembro de 2018 e da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, ambas as normas publicadas no Diário Oficial da União nos dias 09 de novembro e 11 de dezembro de 2018, respectivamente.

Referidas normas tiveram sua origem na Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, cujo texto substituiu o extinto Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO) – programa que teve validade dentro do período de 2013 a 2017 e concedia às empresas do setor automobilístico incentivos fiscais com a contrapartida de realizarem investimentos no país e aumentarem a eficiência energética dos veículos produzidos. O já extinto programa, desde sua criação, foi alvo de críticas por protecionismo, mas foi em 2015 que gerou sua maior polêmica ao ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), por descumprir, na essência, os princípios de tratamento nacional e nação mais favorecida, pilares do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio ), uma vez que, à época, o governo brasileiro elevou a taxação do IPI para veículos importados em até 30 pontos percentuais.

O Rota 2030, assim como seu predecessor, surge para trazer alento à indústria automobilística brasileira, que há tempos desfere críticas amargas à elevada carga tributária e aos altos custos de produção no país, o que, em tese, contribui para a perda de competitividade das indústrias brasileiras em relação às indústrias de outros países.
[Texto na íntegra]