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Operador Econômico Autorizado na Argentina

No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades selecionadas podiam participar no plano piloto de OEA. Mas, agora, está aberto a todas as entidades qualificáveis.

Saiba mais nos links abaixo:

Argentina AEO Program English

Argentina AEO Program Spanish

Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2019
Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.894, DE 16 DE MAIO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.024, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
COFINS-IMPORTAÇÃO. PEÇAS DESTINADAS AO SETOR AGRÍCOLA. AUTOPEÇAS. ALÍQUOTAS.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex nº 37/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que a partir do dia 1º de julho de 2019 não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM abaixo:
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses
Fonte: Receita Federal
A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.
[Texto na íntegra]

Receita Federal muda norma sobre responsabilidade pela carga
Fonte: Portos e Navios
A Receita Federal mudou a regra sobre a responsabilidade pelas cargas durante seu trânsito. O Redex (Recinto Especial para DespachoAduaneiro de Exportação) é o responsável pelo monitoramento das mercadorias após o desembaraço até o terminal onde será realizado o embarque.
[Texto na íntegra]

Anvisa revê normas de boas práticas de fabricação
Fonte: Anvisa
A Anvisa colocará em consulta pública a revisão das normas de boas práticas de fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil, atualmente estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 17, de 2010. A proposta, que teve relatoria do diretor Fernando Mendes, foi apresentada nesta terça-feira (14/5) à Diretoria Colegiada (Dicol) e aprovada por unanimidade.
[Texto na íntegra]

Trump adia em 6 meses decisão sobre tarifas a veículos europeus
Fonte: UOL
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adiou nesta sexta-feira por seis meses a decisão sobre a imposição de tarifas à importação de veículos de União Europeia (UE) e Japão, informou a Casa Branca.
[Texto na íntegra]

Operação Citrus: Receita Federal realiza operação de combate à sonegação na exportação de suco de laranja
Fonte: Receita Federal
Representantes de empresas exportadoras de suco de laranja participaram, em 16 de maio, de uma reunião de conformidade com a Receita Federal na cidade de São Paulo. A reunião é uma das etapas da Operação Citrus, que busca combater a sonegação de tributos na exportação de suco de laranja. O Fisco federal estima que R$ 500 milhões em tributos tenham deixado de ser recolhidos anualmente nos últimos cinco anos.
[Texto na íntegra]