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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas em andamento.

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 009/2019
Informamos que, a partir de 19/03/2019, as Importações de veículos amparados no Acordo Automotivo entre Brasil e México – ACE-55 estarão dispensadas da anuência do DECEX.
[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas

Receita Federal estabelece condições para instalação e funcionamento de portos secos
Fonte: Receita Federal
As alterações advêm de determinações e recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de adaptações necessárias ao aperfeiçoamento da minuta-padrão de edital de licitação para permissão ou concessão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob o controle aduaneiro, em terminais alfandegados de uso público.
[Texto na íntegra]

Em Washington, ministra ressalta importância da reaproximação com os EUA
Fonte: Mapa
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que acompanha viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, comentou nesta segunda-feira (18) a reaproximação entre os governos brasileiro e norte-americano que inclui a atividade do agronegócio. A ministra lembrou que nesta terça-feira terá encontro com o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, no Departamento de Agricultura.
[Texto na íntegra]

Paulo Guedes pede que empresários dos EUA invistam no Brasil
Fonte: Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (18), em conferência na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, nos Estados Unidos, que o Brasil está em busca de parcerias econômicas e que abrirá seu mercado para investimentos externos. O discurso foi realizado no evento “Brazil Day”, organizado pelo conselho empresarial Brasil e Estados Unidos, e Guedes aproveitou a ocasião para convidar os empresários do país a investirem em projetos brasileiros.
[Texto na íntegra]

Montadoras brasileiras questionam livre comércio com México
Fonte: Exame
Desde o ano 2000, Brasil e México mantêm um acordo que inibe taxas para importação e exportação de carros, mas até agora havia uma cota máxima para esse tipo de comércio. A partir desta terça-feira, 19, este limite deixa de existir, instaurando um livre comércio ilimitado para as transações comerciais no setor. As montadoras instaladas no Brasil tentam recorrer ao governo para impedir a nova fase do acordo, sem muita chance de sucesso.
[Texto na íntegra]

Mercosul se tornou instrumento para manter EUA longe da América Latina’, diz Ernesto Araújo
Fonte: G1
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta segunda-feira (18), em um talk show na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que o Mercosul se tornou um instrumento para manter o país da América do Norte “longe” da América Latina. Segundo o chanceler, o governo Jair Bolsonaro não quer que o bloco sul-americano seja uma ferramenta contra os EUA “como ocorreu em governos recentes no Brasil”.
[Texto na íntegra]

Indústria do Brasil só é mais competitiva que a da Argentina, diz estudo
Fonte: G1
O setor industrial do Brasil segue em desvantagem em relação aos seus principais concorrentes. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a indústria brasileira só é mais competitiva que a da Argentina.
[Texto na Íntegra]

Produtos falsificados movimentam US$ 509 bi no comércio internacional
Fonte: Exame
O peso dos produtos falsificados e pirateados no comércio internacional, estimado em 2,5% do total em 2013, aumentou até os 3,3% em 2016, quando atingiu um valor de US$ 509 bilhões, com a China como primeiro país de origem.
[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS

Programa Rota 2030
Após um longo atraso, causado principalmente pelo embate entre os extintos Ministério da Indústria (que defendia uma maior concessão de incentivos à indústria) e Ministério da Fazenda (que defendia uma maior austeridade fiscal), o Programa Rota 2030 foi finalmente instituído no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.557, de 8 de Novembro de 2018 e da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, ambas as normas publicadas no Diário Oficial da União nos dias 09 de novembro e 11 de dezembro de 2018, respectivamente.Referidas normas tiveram sua origem na Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, cujo texto substituiu o extinto Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO) – programa que teve validade dentro do período de 2013 a 2017 e concedia às empresas do setor automobilístico incentivos fiscais com a contrapartida de realizarem investimentos no país e aumentarem a eficiência energética dos veículos produzidos. O já extinto programa, desde sua criação, foi alvo de críticas por protecionismo, mas foi em 2015 que gerou sua maior polêmica ao ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), por descumprir, na essência, os princípios de tratamento nacional e nação mais favorecida, pilares do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio ), uma vez que, à época, o governo brasileiro elevou a taxação do IPI para veículos importados em até 30 pontos percentuais.O Rota 2030, assim como seu predecessor, surge para trazer alento à indústria automobilística brasileira, que há tempos desfere críticas amargas à elevada carga tributária e aos altos custos de produção no país, o que, em tese, contribui para a perda de competitividade das indústrias brasileiras em relação às indústrias de outros países.[Texto na íntegra]