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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Tornar público o novo prazo de encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos restritos do processo no âmbito da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática:
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Aprova a 11a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Certificação internacional de produtos vegetais passa a ser totalmente eletrônica
Fonte: Mapa
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em parceria com o Ministério da Economia promoveu a integração total da certificação das exportações de produtos vegetais ao chamado Portal Único de Comércio Exterior. Com essa medida, o exportador encaminha documentos de forma eletrônica e cumpre exigências de diferentes órgãos em um único lugar.
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Mercosul terá plano para redução da TEC em dezembro
Fonte: Valor

Sem alarde, o governo brasileiro emplacou com seus sócios no Mercosul uma proposta de reestruturação geral da Tarifa Externa Comum (TEC), que está completando 25 anos sem jamais ter sido revisada. A ideia do Brasil foi aprovada no dia 21 de março por Argentina, Uruguai e Paraguai.
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Sentença afasta IOF sobre receitas de exportação
Fonte: Valor

Uma empresa do setor de petróleo obteve sentença que a libera do pagamento de IOF sobre receitas de exportação. Esse tema vem sendo discutido no Judiciário desde o início do ano, quando os bancos começaram a enviar cartas aos exportadores para avisar que, em razão de um novo entendimento da Receita Federal, passariam a reter 0,38% de imposto.
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Déficit comercial da indústria cresce 60% no primeiro trimestre
Fonte: Valor
As exportações de bens manufaturados caíram 9,1% no primeiro trimestre de 2019 contra igual período do ano passado. Na mesma comparação, as importações caíram 1,6%. A combinação resultou em um aumento perto dos 60% no déficit da balança da indústria de transformação.
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Relações Exteriores debate acordo entre Mercosul e União Europeia
Fonte: Money Times
Comissão de Relações Exteriores da Câmara debate nesta manhã as negociações em torno do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo tem o objetivo de eliminar barreiras ao comércio entre os dois blocos, especialmente à exportação de carne bovina brasileira.
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O efeito China sobre o desempenho econômico do Brasil
Fonte: Canal Rural
O desenvolvimento brasileiro tem muito a ver com o espetacular crescimento econômico chinês das últimas três décadas. Por isso é interessante conhecer melhor este gigante asiático e as razões que o levaram a transformar-se, de um parceiro comercial insignificante na década de 1970, para o principal interlocutor do Brasil moderno, dado o volume de comércio que se estabeleceu entre os dois países, num espaço tão curto de tempo.
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