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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX no71, de 12 de setembro de 2013, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.813 t.m. (seis mil, oitocentos e treze toneladas métricas) a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.5 do Compromisso de Preços.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
LICENCIAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE. CONTRATO CELEBRADO ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. REMESSA DE ROYALTIES AO EXTERIOR. INCIDÊNCIA.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Guedes prevê que consenso com Argentina sobre acordo UE-Mercosul deverá ocorrer em até 30 dias
Fonte: G1
O ministro da Economia, Paulo Guedes, espera que, dentro dos próximos 30 dias, Brasil e Argentina resolvam as últimas questões necessárias à assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa é que o tratado bilateral entre os blocos seja firmado até o fim deste ano.
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Troyjo: com Ombudsman de Investimentos Diretos, Brasil assume papel de destaque
Fonte: Ministério da Economia
O secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint), Marcos Troyjo, falou, nesta quinta-feira (25/04), em São Paulo sobre o lançamento do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) brasileiro, papel que será exercido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior.
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Cientistas pedem que UE vincule importações do Brasil a compromissos ambientais
Fonte: Istoé
Mais de 600 cientistas europeus e cerca de 300 indígenas pediram que a União Europeia vincule as importações oriundas do Brasil ao cumprimento de compromissos ambientais.
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Cai terceiro executivo da Apex em 4 meses
Fonte: UOL
O diretor de Gestão Corporativa da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Márcio Coimbra, é o terceiro executivo a deixar a empresa em quatro meses de governo.
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Brasil pode ‘virar’ Argentina se reformas demorarem, alertam analistas
Fonte: Estado de Minas
Brasil e Argentina são economias que dependem uma da outra pela proximidade. Apesar das diferenças estruturais e dos indicadores econômicos, ainda possuem semelhanças, principalmente, na área fiscal, de acordo com analistas.
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EUA: Em comício, Trump volta a defender política de comércio exterior
Fonte: Istoé
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu há pouco a política de comércio exterior colocada em prática no seu governo. Ele defendeu principalmente as negociações com os países asiáticos, citando China, Japão e Índia, e também o acordo com Canadá e México, que está sendo analisado pelo Congresso norte-americano.
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