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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.004, DE 15 DE ABRIL DE 2019
LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÕES DE CONSULTA
Assunto: Classificação de Mercadorias.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÕES DE DIVERGÊNCIA
Assunto: Classificação de Mercadorias.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 5.842, DE 23 DE ABRIL DE 2019
Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Acerto com UE pode sair em maio
Fonte: Sistema Ocepar
O governo de Jair Bolsonaro alimenta a expectativa de concluir o acordo de livre-comércio entre Mercosul e a União Europeia (UE) em rodada de negociação marcada para 13 a 17 de maio em Buenos Aires.
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Boletim trimestral amplia divulgação de investimentos estrangeiros no Brasil
Fonte: Ministério da Economia
A divulgação do Investimento Estrangeiro no Brasil, que era feita em boletins até 2018 apenas com dados sobre a China, foi ampliada e, a partir de agora, inclui projetos de outros quatro países: Estados Unidos (EUA), Japão, França e Itália.
[Texto na íntegra]

Decreto cria Ombudsman para atender investidores estrangeiros
Fonte: Ministério da Economia
Para atender ao investidor e melhorar o ambiente de negócios, o governo federal instituiu nesta terça-feira (23/04) a criação, estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) ampliado, no âmbito da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex). O Decreto nº 9.777/19 foi publicado no Diário Oficial da União.
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EUA anunciam fim da isenção de sanções para compra de petróleo do Irã
Fonte: Agência Brasil
O governo dos Estados Unidos (EUA) informou que vai pôr fim, em maio, à isenção das sanções sobre a importação de petróleo proveniente do Irã. A declaração do governo norte-americano foi feita na Casa Branca nessa segunda-feira (22).
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Exportações brasileiras para o Irã deverão ser afetadas indiretamente por decisão dos EUA
Fonte: Comex do Brasil
O anúncio feito nesta segunda-feira (22) pelo governo dos Estados Unidos da não renovação das isenções para a compra de petróleo do Irã não afetará diretamente o Brasil, na medida em que há algum tempo o País deixou de importar o produto iraniano mas, indiretamente, deverá contribuir para uma queda no ascendente fluxo das exportações brasileiras para os iranianos.
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Privatização do porto de Santos será debatida no 2º semestre
Fonte: Money Times
A privatização do porto de Santos será debatida no 2º semestre, informou o governo do Estado de São Paulo nesta terça-feira (23). João Doria reiterou o apoio ao projeto durante audiência com o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no Palácio do Planalto.
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