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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, especialmente o previsto nos arts. 5oe 112, decide
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CIRCULAR Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, […] decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço GNO, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática
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Notícias Siscomex

Notícia Siscomex TI nº 002/2019
A partir da release de número 19, que deverá ser implantada no dia 05/05/2019, serão publicadas, ainda durante a homologação, a relação das novas funcionalidades implementadas no Portal Único de Comércio Exterior, assim como os webservices que serão afetados.
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Notícias Referenciadas

Brasil precisa ‘parar de fugir da globalização’, diz Marcos Troyjo
Fonte: Veja
Marcos Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Relações Internacionais do Ministério da Economia, disse nesta segunda-feira (15) ser difícil encontrar nas últimas décadas países que deram certo ‘se escondendo da globalização‘, citando exemplos de sucesso como Chile e China.
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Exportações brasileiras por regiões nos EUA são mapeadas em levantamento da Apex-Brasil
Fonte: Comex do Brasil
A Apex-Brasil apresenta um amplo levantamento sobre as exportações do Brasil para as diversas regiões dos Estados Unidos e, portanto, onde podem estar potenciais oportunidades de novos negócios para o empreendedor brasileiro.
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Nota de esclarecimento à opinião pública
Fonte: Apex-Brasil
A Apex-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a AEA – Associação dos Empregados da Apex-Brasil vêm à público para esclarecer que:
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Fazenda de SP põe Operação Sem Escalas contra sonegação de R$ 400 mi em importações
Fonte: Estado de S. Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagrou na manhã desta quarta-feira, 17, a Operação Sem Escalas, que apura suspeitas de sonegação de ICMS em operações de importação. São alvos da ação 80 estabelecimentos em 27 cidades do Estado.
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Clipping STTAS

Seminário CNI: Reforma da OMC

A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário “Reforma da OMC”, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com a ICC Brasil (International Chamber of Commerce), no dia 02 de abril na cidade de São Paulo.

O evento foi constituído por 3 painéis, nos quais representantes de países da Europa, México, Argentina, Estados Unidos e da Austrália, além da própria OMC, debateram sobre o futuro da Organização. O governo brasileiro também marcou presença, representado pelo Ministro André Odenbreit, Diretor de Organismos Econômicos do Ministério de Relações Exteriores, e por Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Durante os debates, os panelistas concordaram que a OMC necessita de uma reforma. A Organização – que sucedeu ao GATT para promover um comércio internacional mais justo e equitativo, especialmente àqueles que não possuem uma participação expressiva no comércio global e, consequentemente, ficariam à deriva em meio as decisões das grandes potências – está ameaçada e pode perder sua capacidade de influência e governança do comércio global.
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