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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Instaurar avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul, e Taipé Chinês, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM nos termos da Resolução CAMEX n° 49 de 16 de julho de 2013, e sobre eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha, no âmbito do processo MDIC/SECEX 52272.001504/2018-88.
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 9.766, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 9.767, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, firmado em Brasília, em 21 de abril de 2010.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 7, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa JOVLOG SMART ENTERPRISE.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 27/2019
Informamos que, a partir de 16/04/2019, o subitem 8438.40.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira) da NCM estará dispensado do Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Secex publica nova portaria de procedimentos de interesse público em defesa comercial
Fonte: Ministério da Economia
Para disciplinar os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, foi publicada nesta quarta-feira (17/04), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 8 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia.
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Abertura de filiais de empresas estrangeiras já pode ser obtida pela Internet
Fonte: Ministério da Economia
A partir desta semana, ficou mais simples para empresários estrangeiros solicitarem autorização do governo federal para abertura de filiais no Brasil antes do registro na junta comercial. Por meio de um representante legal, o pedido pode ser feito no Portal GovBr, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária.
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Superávit da balança na segunda semana de abril foi de US$ 1,388 bilhão
Fonte: UOL
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,388 bilhão na segunda semana de abril, no período de 8 a 14 do mês. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, o valor é resultado de exportações de US$ 4,449 bilhões e importações de US$ 3,061 bilhões.
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Governo promete desonerar importação de bens de capital e de informática
Fonte: Jornal do Comércio
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou nesta terça-feira (16), que o governo pretende, nos próximos 40 dias, começar o processo de desoneração da tarifa de importação de bens de capital (máquinas e equipamentos) e de informática.
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Com demissões, quebra de protocolo e gestão truncada, Apex vive crise
Fonte: UOL
Contratos paralisados, insegurança quanto ao futuro e clima de desconfiança entre os funcionários: é assim que pessoas ligadas à principal agência de promoção de exportação do Brasil descrevem a rotina da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) nos últimos dias.
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Mapa e produtores realizam seminário internacional de seguro rural
Fonte: MAPA
Na próxima terça-feira (23), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promovem o Seminário Internacional de Seguro Rural, em Brasília. O evento tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e das seguradoras e resseguradoras de seguro rural. O evento terá dois painéis, um nacional e outro internacional.
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Clipping STTAS

Seminário CNI: Reforma da OMC

A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário “Reforma da OMC”, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com a ICC Brasil (International Chamber of Commerce), no dia 02 de abril na cidade de São Paulo.

O evento foi constituído por 3 painéis, nos quais representantes de países da Europa, México, Argentina, Estados Unidos e da Austrália, além da própria OMC, debateram sobre o futuro da Organização. O governo brasileiro também marcou presença, representado pelo Ministro André Odenbreit, Diretor de Organismos Econômicos do Ministério de Relações Exteriores, e por Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Durante os debates, os panelistas concordaram que a OMC necessita de uma reforma. A Organização – que sucedeu ao GATT para promover um comércio internacional mais justo e equitativo, especialmente àqueles que não possuem uma participação expressiva no comércio global e, consequentemente, ficariam à deriva em meio as decisões das grandes potências – está ameaçada e pode perder sua capacidade de influência e governança do comércio global.
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