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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2019
Estabelece procedimentos a serem observados no despacho aduaneiro de exportação na Ponte Internacional da Amizade ou na Área de Controle Integrado em Cidade do Leste (ACI/CDE) das mercadorias destinadas ao Paraguai.
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Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 024/2019
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 023/2019, informamos que as exportações de café orgânico certificado devem utilizar o código de enquadramento 80180 (Exportação de produtos orgânicos).
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Notícias Referenciadas

Receita Federal atualiza modelo de dados do sistema informatizado utilizado no regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre
Fonte: Receita Federal
A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas a operar o referido regime.
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89 linhas tarifárias para produtos brasileiros podem ser incluídas no SGP dos EUA
Fonte: Ministério da Economia
Exportadores brasileiros têm até a próxima quinta-feira (18/4) para enviar petições de inclusão e comentários em apoio à manutenção de produtos brasileiros no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos. O edital com regras da revisão do programa foi publicado pelo governo norte-americano por intermédio do Office of the United States Trade Representative.
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Participação do agronegócio nas exportações brasileiras cresce 1,5% em março
Fonte: MAPA
A participação dos produtos do agronegócio nas exportações brasileiras, teve elevação de 1,5 ponto percentual, chegando a 47,6% de participação. O aumento da participação ocorreu apesar da queda de 5,3% nas vendas externas dos produtos do agronegócio, pois as exportações dos demais produtos apresentaram queda superior, de 14,2%.
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“Rota 2030 traz organização do setor”
Fonte: Automotive Business
O Rota 2030 é o principal legado de Antonio Megale em seu período como presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea. Megale ocupou mais da metade de sua gestão de três anos na entidade à frente de complexas negociações que deram origem ao atual programa de desenvolvimento industrial voltado à indústria automotiva, aprovado já no fim de 2018, após duras batalhas com a equipe econômica do governo passado.
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Apreensões de drogas no Porto de Santos deve superar recorde de 2018
Fonte: A Tribuna
O Porto de Santos continua colecionando mais recordes. Além da movimentação de cargas e contêineres, o complexo portuário teve a maior apreensão de drogas de sua história no ano passado, com um total de 23 toneladas de cocaína encontradas a caminho do exterior.
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Clipping STTAS

Seminário CNI: Reforma da OMC

A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário “Reforma da OMC”, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com a ICC Brasil (International Chamber of Commerce), no dia 02 de abril na cidade de São Paulo.

O evento foi constituído por 3 painéis, nos quais representantes de países da Europa, México, Argentina, Estados Unidos e da Austrália, além da própria OMC, debateram sobre o futuro da Organização. O governo brasileiro também marcou presença, representado pelo Ministro André Odenbreit, Diretor de Organismos Econômicos do Ministério de Relações Exteriores, e por Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Durante os debates, os panelistas concordaram que a OMC necessita de uma reforma. A Organização – que sucedeu ao GATT para promover um comércio internacional mais justo e equitativo, especialmente àqueles que não possuem uma participação expressiva no comércio global e, consequentemente, ficariam à deriva em meio as decisões das grandes potências – está ameaçada e pode perder sua capacidade de influência e governança do comércio global.
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