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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 6, DE 10 DE ABRIL DE 2019
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 0016/2019
Taxa de Câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação

Informamos que, conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subseqüente. Exemplificando, para as DI registradas no dia 10/04/2019, a taxa a ser observada é a do dia 09/04/2019.
[Notícia disponível na área restrita do Siscomex]

Notícias Referenciadas

Receita Federal reforça a evolução no Comércio Exterior, a melhora do ambiente de negócios e o compromisso com a sociedade
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal vem ao longo dos anos aprimorando o processo aduaneiro brasileiro com claro foco na facilitação e identificação das condutas mais gravosas para a sociedade, especialmente na compreensão de o Fato Aduaneiro ser um elemento complexo, não limitado apenas ao momento do Despacho aduaneiro de mercadorias, nos portos, aeroportos ou fronteiras terrestres do Brasil.
[Texto na íntegra]

Audiência debaterá política de comércio exterior do Brasil
Fonte: Câmara Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã uma audiência pública para debater a política de comércio exterior do Brasil.
[Texto na íntegra]

Projeto “Brazil Brexit Watch” traz informações estratégicas para apoiar exportador nacional
Fonte: Comex do Brasil
As empresas brasileiras que têm o Reino Unido no radar de exportação contam agora com mais um instrumento de apoio: o projeto “Brazil Brexit Watch”, desenvolvido pela Embaixada do Brasil em Londres, pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e pela Câmara de Comércio do Brasil na Grã-Bretanha.
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“Não se pode ficar de ‘malzinho’ com os EUA”
Fonte: UOL
O alinhamento entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos é um avanço para as relações comerciais brasileiras e a expectativa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) é que os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump evoluam nas conversas de negociação de um acordo de livre-comércio.
[Texto na íntegra]

Despachantes e Aduanas se reúnem no Paraguai
Fonte: A Tribuna
Um Comércio Exterior forte possibilita a geração de empregos, riquezas e desenvolvimento, segundo o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos (SDAS), Nívio dos Santos.
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Operação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Guarda Portuária de Santos resulta em nova apreensão de cocaína no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal
Foi deflagrada na tarde de segunda-feira, 8/4, uma operação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Guarda Portuária de Santos com o objetivo de realizar uma varredura mais detalhada à procura de drogas em um navio.
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Clipping STTAS

Seminário CNI: Reforma da OMC

A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário “Reforma da OMC”, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com a ICC Brasil (International Chamber of Commerce), no dia 02 de abril na cidade de São Paulo.

O evento foi constituído por 3 painéis, nos quais representantes de países da Europa, México, Argentina, Estados Unidos e da Austrália, além da própria OMC, debateram sobre o futuro da Organização. O governo brasileiro também marcou presença, representado pelo Ministro André Odenbreit, Diretor de Organismos Econômicos do Ministério de Relações Exteriores, e por Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Durante os debates, os panelistas concordaram que a OMC necessita de uma reforma. A Organização – que sucedeu ao GATT para promover um comércio internacional mais justo e equitativo, especialmente àqueles que não possuem uma participação expressiva no comércio global e, consequentemente, ficariam à deriva em meio as decisões das grandes potências – está ameaçada e pode perder sua capacidade de influência e governança do comércio global.
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