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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Instaurar avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas no item 8104.11.00 da NCM, originárias da China, nos termos da Resolução Camex nº 91, de 24 de setembro de 2015, e originárias da Rússia, nos termos da Resolução Camex nº 18, de 27 de março de 2018.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 18, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Instaurar avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas sobre as importações brasileiras de resina termoplástica de polipropileno dos tipos PP homo e PP copo, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias dos EUA, nos termos da Resolução CAMEX no104/2016, de 1ode novembro de 2016, e originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia, nos termos da Resolução CAMEX no104/2016, de 28 de abril de 2014.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Instaurar avaliação de interesse público referente à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia, em decorrência do Processo no52272.001502/2018-99.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2019
No âmbito do Processo MDIC/SECEX 52272.001668/2018-13- atualizar o cronograma contendo os prazos a que fazem referência os artigos 59 a 63 do Decreto no8.058, de 2013, que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final da do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de automóveis, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX no32, de 26 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2018.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Prorrogar por até dois meses, a partir de 13 de setembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, objeto do processo MDIC/SECEX nº 52272.001909/2018-16.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.881, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.
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Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Congresso mundial reunirá câmaras de comércio no Rio
Fonte: ANBA
A cidade do Rio de Janeiro vai receber de 12 a 14 de junho o 11º Congresso Mundial de Câmaras, o maior fórum internacional de câmaras de comércio do mundo.
[Texto na íntegra]

Ciesp São Bernardo promove palestra sobre Porto Seco
Fonte: ABC Repórter
A Diretoria de Comércio Exterior do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo realiza, dia 09, às 15h30, a palestra Porto Seco.
[Texto na íntegra]

Exportação de veículos cai 42% no trimestre
Fonte: Automotive Business
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já admite revisar para baixo a exportação brasileira de veículos, cuja projeção anual já era de queda de 6,2% em relação a 2018.
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Negociações internacionais prioritárias para o Brasil são debatidas em evento na Firjan
Fonte: Comex do Brasil
As negociações do Mercosul com a União Europeia (UE), com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e ainda com o Canadá, Coreia do Sul e Cingapura são consideradas prioritárias para o Brasil, na visão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Novas frentes, porém, também estão sendo avaliadas pelo governo federal.
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Araújo: Bolsonaro pode visitar países árabes no primeiro semestre
Fonte: Agência Brasil
Um dia depois de regressar da visita presidencial a Israel, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (4) que o presidente Jair Bolsonaro poderá visitar países árabes ainda no primeiro semestre.
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Theresa May pede prorrogação do Brexit até o dia 30 de junho
Fonte: G1
A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, escreveu ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para solicitar uma prorrogação do prazo para a saída do Reino Unido do bloco até o dia 30 de junho.
[Texto na íntegra]