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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

PORTARIA SECINT Nº 241, DE 20 DE MARÇO DE 2019
Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
[Texto na Íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
SUSPENSÃO. IMPOSTO. COMERCIAL EXPORTADORA. AQUISIÇÃO COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. REMESSAS DIRETAS.
[Texto na Íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
PRODUTOS DESTINADOS A ESTALEIROS NAVAIS. IMPORTAÇÃO PELA ZFM. VENDA NO MERCADO INTERNO FORA DA ZFM. BENEFÍCIO DA ALÍQUOTA ZERO. COFINS-IMPORTAÇÃO. NÃO CABIMENTO DA ALÍQUOTA ZERO.
[Texto na Íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78, DE 20 DE MARÇO DE 2019
SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR.
[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 22/2019
Informamos que, a partir de 28/03/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas

Abimaq vê falta de isonomia e teme novas ‘distorções’
Fonte: Portos e Navios
A indústria brasileira de máquinas e equipamentos critica a forma como bens de capital fabricados no exterior são enquadrados como ex-tarifários e vê com preocupação a portaria do Ministério da Economia que mudará o processo de análise das importações por esse regime aduaneiro.
[Texto na íntegra]

Plano é 1º teste no órgão comercial para nova diretriz do Itamaraty
Fonte: Valor
A proposta do Brasil para enquadrar os juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) será o primeiro teste da nova orientação do Itamaraty na cena comercial sob o comando de Ernesto Araújo, que enfatiza um “Brasil com voz própria”.
[Texto na Íntegra]

Crise global no frete marítimo se agrava após Brumadinho
Fonte: Uol
O primeiro trimestre vai chegando ao fim e o saldo dos mercados de ações e commodities é bastante positivo para os investidores. No mercado de fretes marítimos, há sinais de crise.
[Texto na íntegra]

Receita Federal apreende 274 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
Fonte: Receita Federal
A Alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá/PR apreendeu, na manhã de 27 de março, 274,5 kg do que aparenta ser cloridrato de cocaína.
[Texto na íntegra]