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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não foram publicadas notícias Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
Fonte: STJ
A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou não ser exercida, desde que a remessa postal seja limitada ao valor máximo de US$ 100 e se destine a pessoa física.
[Texto na íntegra]

França e China reiteram seu apoio à reforma da OMC
Fonte: Estado de Minas
A França e a China reiteraram nesta terça-feira seu apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e garantiram que “nenhum país pode redefinir sozinho as regras do jogo”, uma referência implícita aos Estados Unidos.
[Texto na íntegra]

Operação da Receita apreende R$ 1 milhão em equipamentos esportivos contrabandeados
Fonte: O Globo
Uma operação da Receita Federal do Rio nesta terca-feira apreendeu cerca de dez toneladas de material contrabandeado, como bicicletas e remadores ergométricos, utilizados em atividades de crossfit, e equipamentos para a prática de kitesurf. Também foram encontrados mais de quatro mil itens de informática. A ação está sendo realizada juntamente com a Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Decex). O material recolhido até agora está sendo avaliado em mais de R$ 1 milhão.
[Texto na íntegra]