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Consultas Públicas em Andamento

Reconhecimento de Indicação Geográfica – INPI
Prazo: até 24 de outubro de 2019
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Prazo: até 15 de novembro de 2019.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA TRINACIONAL BARRA DO QUARAÍ (BRASIL), MONTE CASEROS (ARGENTINA) E BELLA UNIÓN (URUGUAI)

Notícias Siscomex 

Exportação n° 069/2019
Incorreções em operações de exportação.
[Texto na íntegra]

Exportação n° 068/2019
Novo modelo de LPCO do Exército (DFPC)
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Brasil e Japão reforçam parcerias e relação econômica bilateral
Fonte: Ministério da Economia
Representantes dos dois países destacaram pontos de convergência entre as duas economias durante encontro em São Paulo
[Texto na íntegra]

Autopeças encaminham US$ 4 milhões em negócios na Rússia
Fonte: Auto Indústria
Diante da crise econômica na Argentina que vem provocando redução dos negócios com o país vizinho, a indústria brasileira de autopeças segue firme na busca de novos mercados para diversificar sua atuação no exterior.
[Texto na íntegra]

Entidades reclamam de falta de diálogo no Mercosul, e governo ignora
Fonte: Folha de S.Paulo
Representantes da indústria de Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil pedem mais transparência nas negociações
[Texto na íntegra]

Trump pune vinho francês com sobretaxa de 25% a partir desta sexta nos EUA
Fonte: RFI
A guerra comercial lançada pelo presidente americano, Donald Trump, alcança nova etapa nesta sexta-feira (18), com a entrada em vigor de sobretaxas nas importações de produtos europeus: mais 10% no comércio de aviões e 25% em outros produtos industriais e agrícolas, incluindo o vinho francês, o queijo italiano e o uísque escocês.
[Texto na íntegra]

Receita Federal realiza apreensão de 24 fuzis AR-15 e munições no Porto de Navegantes
Fonte: Receita Federal
A declaração de importação dizia tratar-se de vasos, mas durante a verificação dos contêineres foi possível detectar a fraude.
[Texto na íntegra]

Client Alert

Novo 43º Protocolo adicional do Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e Argentina – ACE14
No início do mês de outubro foi celebrado um acordo de livre comércio automotivo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. 43º protocolo adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE14), fixa as condições que regularão o comércio de produtos do setor automotivo para os próximos anos.
O presente protocolo prorroga e substitui o texto de alguns artigos do 38º protocolo adicional, incluindo novas diretrizes a respeito das regras de Origem e normas para a obtenção do Certificado de Origem no âmbito do acordo.
Até a data da publicação deste artigo, o 43º protocolo adicional ainda não foi internalizado por nenhum dos países, porém, conforme disposto em seu artigo 16, o texto entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as partes, na data em que a Secretária-geral da ALADI comunicar o recebimento, por parte dos dois países, da notificação de que foram cumpridas as formalidades necessárias para sua aplicação.
Confira abaixo as principais alterações constantes deste Protocolo:
I. Prorrogação por tempo Indeterminado do 38º protocolo Adicional.
II. Alteração do Índice de Conteúdo Regional (ICR) necessário para obtenção do benefício tarifário.
III. Inclusão de Requisito Específico de Origem
IV. Coeficiente de desvio sobre as Exportações Bilaterais.
V. 35% de ICR para cota de 10.000 veículos/ano.
VI. 35% de ICR para cotas específicas à determinadas linhas tarifárias.
VII. Benefícios mediante dispêndios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

A STTAS, a UPS Company, como uma companhia que possui expertise em conformidade aduaneira, incluindo análise e qualificação de origem de itens para obtenção de tratamento preferencial tanto no Brasil quanto na Argentina, vem acompanhando as comunicações do governo federal sobre a atualização de normas e requisitos de origem do Acordo automotivo com a Argentina, o qual é determinante para as estratégias das empresas do setor no Bloco.

Clique aqui para ler o texto na íntegra.