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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.
As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica “https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex” e deverão ter como referência a Nota Técnica disponibilizada no mesmo sítio.
Prazo: 01/09/2021
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre a modernização do modelo de Acordo de Investimentos adotado pelo Brasil.
Fica aberto, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre eventual modernização do modelo de Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos do Brasil. As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex.
Prazo: 01/09/2021
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 231, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Ministério da Economia lança programa OEA-Integrado Secex
Fonte: Notícias Siscomex

As Secretarias Especiais da Receita Federal do Brasil (RFB) e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) – ambas do Ministério da Economia (ME) – publicaram no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20/8) a Portaria Conjunta RFB/Secint nº 85, que dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado. Com o objetivo de divulgar a medida junto à sociedade, foi realizado, na mesma data, evento que contou com a presença dos secretários especiais José Tostes e Roberto Fendt, além de outros representantes do Ministério da Economia e do setor privado. Com a entrada da Secex no Programa OEA, foi criado o OEA-Integrado Secex. A iniciativa de facilitação do comércio possibilitará a obtenção de benefícios por parte de operadores certificados no Programa OEA que representem baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior em relação à utilização dos regimes de drawback suspensão e isenção, administrados pela Secretaria.
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Superávit da balança comercial segue em forte alta e totaliza US$ 49,77 bilhões até 3ª. semana de agosto
Fonte: Comex do Brasil

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 5,42 bilhões em agosto, até a terceira semana, com crescimento de 30,3%, pela média diária, em relação a agosto do ano passado. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) aumentou 53,4%, alcançando US$ 31,77 bilhões. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (23/8) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, as exportações cresceram 49,6% e somaram US$ 18,59 bilhões, enquanto as importações subiram 59,2% e totalizaram US$ 13,18 bilhões.
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Guedes nega descontrole da inflação e afirma que taxa entre 7% a 8% está ‘dentro do jogo’
Fonte: Cenário MT

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta segunda-feira (23) que a inflação esteja fora de controle no Brasil. Isso porque, segundo Guedes, o mundo inteiro está enfrentando uma alta de preços semelhante. O ministro também disse considerar que uma inflação entre 7% e 8% está “dentro do jogo”. O acumulado dos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 8,99%.
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