PORTARIA RFB Nº 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
DOU de 15/02/2023 (nº 33, Seção 1, pág. 21)
Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Link na íntegra: https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=f4bb29a75b51be0de0537f0110ac468c
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