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Consultas Públicas em Andamento

Reconhecimento de Indicação Geográfica – INPI
Prazo: até 24 de outubro de 2019

Diário Oficial da União

Não há publicações relevantes ao Comércio Exterior no DOU para o dia de hoje.

Notícias Siscomex

Sistemas n° 009/2019
Consultas automatizadas NOVOEX

Notícias Referenciadas

Brasil defende acordos e regras para o comércio internacional de bens e serviços
Fonte: Ministério da Economia
Painel coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior em Fórum da OMC destaca papel das startups na prestação de serviços na América Latina
[Texto na íntegra]

Acordo EUA-China acende luz amarela e gera apreensão para exportações agrícolas ao mercado chinês
Fonte: Comex do Brasil
Os Estados Unidos e a China vão anunciar nesta semana os termos finais do acordo concluído na última sexta-feira em Washington por negociadores dos dois países e que o presidente Donald Trump classificou como o “melhor e maior acordo” já feito para os agricultores americanos, sem dar detalhes acerca do documento.
[Texto na íntegra]

BNDES deve focar crédito à exportação a áreas estratégicas
Fonte: UOL
Entre abrir a caixa-preta e reduzir o tamanho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo quer também redefinir o papel do banco no financiamento às exportações. Essencial para a venda de bens manufaturados, como máquinas e equipamentos, e de serviços ao exterior, esses empréstimos vêm sendo reduzidos nos últimos anos, o que tem levado industriais e exportadores a reclamarem das dificuldades de acessar os recursos.
[Texto na íntegra]

MERCOSUL-UE: Acordo pode impactar economia brasileira em US$ 79 bilhões
Fonte: Sistema Ocepar
O acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), fechado no fim de junho, deve impactar a economia brasileira em US$ 79 bilhões até 2035. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou na sexta-feira (11/10) estudo sobre a questão, durante a 2ª Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul (CI19), realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro.
[Texto na íntegra]

Exportações do Brasil
Fonte: Estado de Minas
Estimativa é da CNI, que também reduziu projeções para importações neste ano, embora tenha expectativa de saldo maior do país. Crescimento em 2019 não deve passar de 0,9%
[Texto na íntegra]

Client Alert

Novo 43º Protocolo adicional do Acordo de Complementação Econômica  entre Brasil e Argentina – ACE14

No início do mês de outubro foi celebrado um acordo de livre comércio automotivo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. 43º protocolo adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE14), fixa as condições que regularão o comércio de produtos do setor automotivo para os próximos anos.

O presente protocolo prorroga e substitui o texto de alguns artigos do 38º protocolo adicional, incluindo novas diretrizes a respeito das regras de Origem e normas para a obtenção do Certificado de Origem no âmbito do acordo.

Até a data  da publicação deste artigo, o 43º protocolo adicional ainda não foi internalizado por nenhum dos países, porém, conforme disposto em seu artigo 16, o texto entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as partes, na data em que a Secretária-geral da ALADI comunicar o recebimento, por parte dos dois países, da notificação de que foram cumpridas as formalidades necessárias para sua aplicação.

Confira abaixo as principais alterações constantes deste Protocolo:
I. Prorrogação por tempo Indeterminado do 38º protocolo Adicional.
II. Alteração do Índice de Conteúdo Regional (ICR) necessário para obtenção do benefício tarifário.
III. Inclusão de Requisito Específico de Origem
IV. Coeficiente de desvio sobre as Exportações Bilaterais.
V. 35% de ICR para cota de 10.000 veículos/ano.
VI. 35% de ICR para cotas específicas à determinadas linhas tarifárias.
VII. Benefícios mediante dispêndios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
A STTAS, a UPS Company, como uma companhia que possui expertise em conformidade aduaneira, incluindo análise e qualificação de origem de itens para obtenção de tratamento preferencial tanto no Brasil quanto na Argentina, vem acompanhando as comunicações do governo federal sobre a atualização de normas e requisitos de origem do Acordo automotivo com a Argentina, o qual é determinante para as estratégias das empresas do setor no Bloco.
Clique aqui para ler o texto na íntegra.