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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.
As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica “https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex” e deverão ter como referência a Nota Técnica disponibilizada no mesmo sítio.
Prazo: 01/09/2021
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre a modernização do modelo de Acordo de Investimentos adotado pelo Brasil.
Fica aberto, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre eventual modernização do modelo de Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos do Brasil. As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex.
Prazo: 01/09/2021
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado. A Secex implementará um módulo complementar do Programa OEA para a certificação de intervenientes da cadeia de suprimentos internacional, denominado OEA Integrado-Secex, por meio do qual será aferido o atendimento, por parte dos intervenientes requerentes, aos níveis de conformidade da Secex, com o objetivo de facilitar o fluxo de mercadorias em operações de comércio exterior. O OEA Integrado-Secex será um módulo complementar ao módulo de certificação principal do Programa OEA disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020.
[Texto na íntegra]

PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Esta Portaria institui o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior – Secex, relativamente ao regime aduaneiro especial de drawback, no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, por intermédio do Módulo Complementar do OEA Integrado, nos termos definidos na Portaria RFB nº 2.384, de 13 de julho de 2017, doravante denominado Programa OEA-Integrado Secex.
[Texto na íntegra]

PORTARIA CORAD Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2021
Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 2º trimestre de 2021, referente à atividade supervisionada pela Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros, do Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece os procedimentos simplificados para a emissão de Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares – LCM para volumes anuais de produção ou importação que não ultrapassem 2 (duas) unidades por ano e 50 (cinquenta) unidades por ano.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Exportações crescem 36% no primeiro semestre e ajudam na recuperação da economia
Fonte: CNI

Os cinco mercados principais, China, UE, EUA, Mercosul e Japão tiveram crescimento médio de 31,8% e somaram US$ 88,4 bilhões em saídas no primeiro semestre. CNI detalha ações que podem dinamizar fluxo de comércio e investimentos com cada um. Com o início da retomada da economia mundial, as exportações brasileiras responderam positivamente no primeiro semestre de 2021. No período, a corrente de comércio do Brasil com o mundo foi de US$ 236,1 bilhões. Desse total, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 65% são de exportações para cinco grandes parceiros comerciais – China, União Europeia, Estados Unidos, Mercosul e Japão.
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Comissão da Câmara aprova Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Brasil – EUA
Fonte: Comex do Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA, Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, assinado, simultaneamente, em Brasília e em Washington, em outubro de 2020.
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CNI e empresas apresentam a governo agenda para reduzir custo do transporte marítimo internacional
Fonte: Comex do Brasil

O setor produtivo brasileiro está sendo duramente impactado com os efeitos da crise no comércio internacional, que se iniciou com a pandemia de Covid-19, mas vem se agravando mesmo com os avanços na contenção do vírus pelo mundo. A desorganização sem precedentes nesse mercado, que foi atingido por congestionamentos nos portos, falta de contêineres e valores de frete excessivamente altos, levou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com empresas e associações do setor produtivo, a propor ao governo uma agenda de 11 ações para mitigar os custos e gargalos logísticos do comércio exterior, no curto e longo prazo.
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