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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.
As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica “https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex” e deverão ter como referência a Nota Técnica disponibilizada no mesmo sítio.
Prazo: 01/09/2021
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre a modernização do modelo de Acordo de Investimentos adotado pelo Brasil.
Fica aberto, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre eventual modernização do modelo de Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos do Brasil. As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex.
Prazo: 01/09/2021
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Exportações do agro atingem recorde de US$ 11 bilhões em julho alavancadas pela alta das commodities
Fonte: Comex do Brasil

As exportações do agronegócio em julho deste ano chegaram ao valor recorde de US$ 11,29 bilhões, 15,8% superior ao exportado no mesmo mês do ano passado (US$ 9,75 bilhões). De acordo com a análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o crescimento das exportações está ligado à elevação do índice de preços dos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil, que foi de 28,5% na comparação entre julho de 2020 e julho de 2021.
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Comissão da Câmara aprova proposta que prorroga por um ano concessões de “drawback” aos exportadores
Fonte: Comex do Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1232/21, que permite a prorrogação por um ano, em caráter excepcional, das concessões de drawback (incentivo concedido aos exportadores) cujo vencimento está previsto para o ano de 2021. O drawback suspende, temporariamente, os tributos federais sobre os insumos usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação. Porém, se a empresa não concretizar a venda ao exterior, a legislação determina o recolhimento dos impostos suspensos, com encargos.
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ATA Carnet simplifica exportação e importação temporária de mercadorias, destaca Firjan
Fonte: Comex do Brasil

Reduzir o risco de apreensão ou retenção dos bens em aduanas, gastar menos na circulação internacional de produtos e economizar tempo no preparo da documentação são algumas das vantagens do Ata Carnet. O passaporte para mercadorias, como ficou conhecido, é um título aduaneiro, reconhecido internacionalmente, que permite a circulação temporária de bens durante um ano, com a isenção do pagamento de impostos e sem o custo de burocracias. Disponível no Brasil desde 2016, o Ata Carnet tem validade de um ano, podendo ser prorrogado mais de uma vez. A emissão pode ser realizada em menos de uma semana, desde que não haja nenhuma exigência ou correção, e que o seguro garantia seja contratado com agilidade. O documento é usado para carga acompanhada ou não e serve para situações em que é preciso levar bens temporariamente para outros países, para uma exposição ou filmagem, por exemplo. “O propósito do Ata Carnet não está relacionado ao tipo de mercadoria que está sendo transportada, o que importa é o que o bem vai fazer no outro país, qual a finalidade.
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O cronograma da redução de tarifas do acordo UE-Mercosul
Fonte: Beef Point

As negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia foram encerradas em junho de 2019. A conclusão de cerca de 20 anos de tratativas foi, por si só, motivo de comemoração no Brasil, mas pouco se sabia sobre as obrigações assumidas pelo país e pelos demais membros do Mercosul, ou as vantagens que teremos no pujante mercado europeu. Apesar das exceções, reservas e tratamentos específicos a bens e serviços sensíveis, uma leitura atenta dos compromissos do acordo demonstra uma abertura de mercado sem precedentes, de ambos os lados.
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