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Consultas Públicas em Andamento

Reconhecimento de Indicação Geográfica – INPI
Prazo: até 24 de outubro de 2019

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 36, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 242-C, e revogar o art. 186 e o Anexo XVI da mesma Portaria.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 37, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Fica autorizada a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 – ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230, de 6 de 2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os seguintes parâmetro:
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
[Texto na íntegra]

Resolução 2488 (2019)
NOS TERMOS DA LEI Nº 13.810, DE 8 DE MARÇO DE 2019, E DO DECRETO Nº 9.825, DE 5 DE JUNHO DE 2019, O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES TORNA PÚBLICO A ADOÇÃO PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, EM SUA 8617º SESSÃO, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2019, DA RESOLUÇÃO 2488 (2019) A SEGUIR TRANSCRITA
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.360, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 54/2019/2019
Siscomex Trânsito – Companhia Aérea como beneficiária
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Com reformulação da Camex, governo quer agilizar dia a dia do comércio exterior
Fonte: Estadão
Bolsonaro será o presidente do conselho responsável pela política de comércio exterior e por questões estratégicas; na prática, porém, as mudanças fortalecem o Ministério da Economia, que terá cinco de dez votos
[Texto na íntegra]

Indústria automobilística acumula queda de 35,6% nas exportações de janeiro a setembro, diz Anfavea
Fonte: Comex do Brasil
As exportações de veículos seguem trajetória de forte queda e entre os meses de janeiro e setembro a indústria automobilistica registrou uma retração de 35,6% nas vendas externas, cin 337,5 mil unidades embarcadas para o exterior. Em comparação com setembro de 2018, os 36,6 mil veículos exportados no último mês significam uma retração de 7,1% na comercialização no mercado externo. Entre agosto e setembro deste ano foi verificada ainda uma ligeira queda das exportações (-0,2%).
[Texto na íntegra]

Declínio das exportações revela fragilidade do país
Fonte: O Globo
Falta uma estratégia para o Brasil atravessar as dificuldades criadas pela guerra comercial EUA-China
[Texto na íntegra]

Projeto cambial favorece uso do real em negócios internacionais, diz BC
Fonte: Exame
Governo enviou ao Congresso, nesta segunda-feira, proposta com alterações no mercado de câmbio brasileiro
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Balança tem superávit de US$ 375 milhões na primeira semana de outubro
Fonte: Ministério da Economia
Corrente de comércio chegou a US$ 6,339 bilhões; no ano, saldo positivo é de US$ 33,993 bilhões e corrente de comércio atinge 307,133 bilhões
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Fintechs podem reduzir custos e modernizar área de câmbio
Fonte: Folha de São Paulo
Professor da FGV diz também que abertura de contas em dólar no país tende a atrair recursos estrangeiros
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Receita Federal apreende 392,8 quilos de cocaína no Porto de Navegantes
Fonte: Receita Federal
A droga estava em sacolas que tinham acabado de ser colocadas em um contêiner.