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Consultas Públicas em Andamento

Reconhecimento de Indicação Geográfica – INPI

Prazo: até 24 de outubro de 2019

[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre os critérios para definição dos portos de desembarque obrigatório de atuns e afins no litoral brasileiro.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 4.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similar produzidos no Brasil
Fonte: Ministério da Economia
A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) zera, a partir desta quinta-feira (3/10), as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil. Ao todo, são 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecomunicação, usados principalmente em indústrias dos setores de alimentos, remédios, plástico, de cerâmica, metais, madeira e estamparia, entre outros.
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Após aval da OMC, EUA começarão a impor tarifas à UE no próximo dia 18
Fonte: UOL
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira que vai adotar tarifas à União Europeia a partir do próximo dia 18, respaldado por uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) a favor do país em um longo conflito comercial.
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Marcas brasileiras ganham competitividade com entrada em vigor do Protocolo de Madri
Fonte: Ministério da Economia
A partir desta quarta-feira (2/10), ficou mais fácil e barato registrar uma marca brasileira nos 122 países que integram o Protocolo de Madri e, entre esses países, estão muitos parceiros comerciais importantes do Brasil, como os integrantes da União Europeia, EUA, China, Canadá, Japão e Reino Unido. O Decreto nº 10.033/2019 que promulga o Protocolo referente ao acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta.
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Importação de canabidiol: novo serviço no ar
Fonte: ANVISA
Começa a vigorar, nesta quarta-feira (2/10), o novo formulário para o atendimento de solicitações para a importação excepcional de produtos à base de canabidiol. A autorização continua sendo concedida pela Anvisa, mas a diferença é que a ferramenta agora é totalmente eletrônica e poderá ser preenchida pelo interessado diretamente no Portal Único do Governo Federal por meio deste endereço eletrônico.
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Receita Federal no Rio Grande do Sul apreende uísques contrabandeados do Uruguai
Fonte: Receita Federal
Na tarde desta segunda-feira, 30/9, as equipes aduaneiras da Receita Federal em ação fiscal na circulação de mercadorias na décima região fiscal parou uma carreta com placa de Santa Catarina. O caminhão com destino à capital do Rio Grande do Sul foi parado em Eldorado do Sul, na rodovia federal BR 290.
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Clipping

Evento Procomex e CNI: Aprimoramento do Comércio Exterior Brasileiro

No último dia 18, a STTAS participou do evento “Aprimoramento do Comércio Exterior Brasileiro”, promovido pelo Procomex em parceria com a CNI, no qual foram discutidos desafios rotineiros que as empresas atuantes no Comércio Exterior enfrentam em suas operações. Entre os temas abordados, foram permeados desde questões específicas de dificuldades operacionais na exportação, desafios e entraves na implementação do Portal Único, questões que envolvem o dia a dia daqueles que já possuem a certificação OEA, e demais demandas de cunho burocrático em geral.
O objetivo do evento, em formato de reunião, foi organizar as demandas e reinvindicações do setor, de maneira a compilar e formatar sugestões a serem apresentadas às autoridades de forma contundente e organizada com vistas ao aprimoramento contínuo do setor.

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