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Consultas Públicas em Andamento

Reconhecimento de Indicação Geográfica – INPI

Prazo: até 24 de outubro de 2019

[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Prorrogar por até dois meses, a partir de 17 de novembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX no2, de 16 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 17 de janeiro de 2019.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 58, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX no17, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 13 de abril de 2012, sem prorrogação da referida medida relativa à Alemanha, à Coreia do Sul, à Finlândia e ao Vietnã, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações desses países para o Brasil de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e do Vietnã, comumente classificadas nos itens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto no8.058, de 2013.
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DECRETO Nº 10.033, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica.
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DECRETO Nº 10.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
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PORTARIA NO 4.353, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e Taipé Chinês.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 4.434, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros(mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
ZONA FRANCA DE MANAUS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. NÃO CUMULATIVIDADE. INCIDÊNCIA. CRÉDITOS. INSUMOS.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 260, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
AQUISIÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL. NOVELAS. ROYALTIES. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA ENTRE BRASIL E ISRAEL. INCENTIVO FISCAL.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 272, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
MATÉRIA PRIMA. INDUSTRIALIZAÇÃO. RECOF.
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Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Assinada Portaria Conjunta OEA-Integrado Inmetro
Fonte: Receita Federal
O secretário da Receita Federal Substituto, José de Assis Ferraz Neto, e a presidente do Inmetro, Ângela Flôres Furtado, assinaram nesta terça-feira, 24 de setembro, a Portaria Conjunta que autoriza o planejamento e a execução do projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), com o objetivo de desenvolver e testar o módulo complementar OEA-Integrado-Inmetro. O evento foi realizado no Ministério da Economia, em Brasília/DF.
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Balança registra corrente de comércio de mais de US$ 300 bilhões no ano
Fonte: Ministério da Economia
A balança comercial brasileira registrou uma corrente de comércio (soma das exportações e importações) de US$ 300,968 bilhões de janeiro a setembro deste ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º/10), em Brasília, pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME). Somente em setembro, o fluxo comercial do país atingiu US$ 35,233 bilhões, enquanto em 12 meses esse valor chega a US$ 409,034 bilhões.
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EUA e China devem retomar negociações comerciais
Fonte: Agência Brasil
Uma autoridade da Casa Branca informou que os Estados Unidos (EUA) e a China vão retomar negociações comerciais em nível ministerial em Washington na semana que vem.
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Alfândega do Galeão apreende mais de 850 mil Euros em bagagem despachada
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal apreendeu no sábado, dia 28 de setembro, mais de 850 mil Euros no Aeroporto do Galeão. As cédulas estavam na bagagem despachada de um passageiro que chegava em voo procedente de Belém/PA.
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Clipping

Evento Procomex e CNI: Aprimoramento do Comércio Exterior Brasileiro

No último dia 18, a STTAS participou do evento “Aprimoramento do Comércio Exterior Brasileiro”, promovido pelo Procomex em parceria com a CNI, no qual foram discutidos desafios rotineiros que as empresas atuantes no Comércio Exterior enfrentam em suas operações. Entre os temas abordados, foram permeados desde questões específicas de dificuldades operacionais na exportação, desafios e entraves na implementação do Portal Único, questões que envolvem o dia a dia daqueles que já possuem a certificação OEA, e demais demandas de cunho burocrático em geral.
O objetivo do evento, em formato de reunião, foi organizar as demandas e reinvindicações do setor, de maneira a compilar e formatar sugestões a serem apresentadas às autoridades de forma contundente e organizada com vistas ao aprimoramento contínuo do setor.

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