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Consultas Públicas em Andamento

Reconhecimento de Indicação Geográfica – INPI

Prazo: até 24 de outubro de 2019

[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 3.533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 3.534, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
[Texto na íntegra]

CARTA CIRCULAR Nº 3.977, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Especifica e esclarece aspectos operacionais dos procedimentos estabelecidos na Circular nº 3.942, de 21 de maio de 2019, para a execução de medidas determinadas pela Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, bem como a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.
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Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Solicita: piloto disponível para remessa expressa
Fonte: ANVISA
O sistema Solicita, uma solução tecnológica para o peticionamento eletrônico, passará a ser utilizado, na forma de projeto-piloto, para os assuntos de importação e exportação por meio de remessa expressa.
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INPI abre consulta pública para reconhecimento de indicações geográficas europeias no Brasil
Fonte: Ministério da Economia
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, abriu consulta pública sobre o reconhecimento, pelo governo brasileiro, de indicações geográficas (IGs) oriundas da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês).
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Dólar sobe contra o real com maior aversão a risco e de olho em Previdência
Fonte: UOL
O dólar subia contra o real nesta terça-feira, primeiro dia de negociações do último trimestre do ano, com o cenário externo mais averso a moedas emergentes em geral em meio a preocupações sobre a saúde da economia global e ainda monitorando a votação da reforma da Previdência no Senado.
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Embaixada da Itália lança guia de negócios no Brasil
Fonte: UOL
A Embaixada da Itália em Brasília lançou um guia destinado a empresas do país europeu interessadas em investir no mercado brasileiro.
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Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos localiza 240 kg de cocaína
Fonte: Receita Federal
A Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos localizou 240 kg de cocaína em uma carga de exportação no último sábado, 28 de setembro. Durante ação de vigilância em um pátio de contêineres de um terminal portuário situado na margem esquerda do Canal do Porto de Santos, Equipes da Alfândega identificaram um contêiner de exportação com sinais de violação (lacre solto).
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Clipping

Evento Procomex e CNI: Aprimoramento do Comércio Exterior Brasileiro

No último dia 18, a STTAS participou do evento “Aprimoramento do Comércio Exterior Brasileiro”, promovido pelo Procomex em parceria com a CNI, no qual foram discutidos desafios rotineiros que as empresas atuantes no Comércio Exterior enfrentam em suas operações. Entre os temas abordados, foram permeados desde questões específicas de dificuldades operacionais na exportação, desafios e entraves na implementação do Portal Único, questões que envolvem o dia a dia daqueles que já possuem a certificação OEA, e demais demandas de cunho burocrático em geral.
O objetivo do evento, em formato de reunião, foi organizar as demandas e reinvindicações do setor, de maneira a compilar e formatar sugestões a serem apresentadas às autoridades de forma contundente e organizada com vistas ao aprimoramento contínuo do setor.

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