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Notícia Siscomex – Importação (0005 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC)

Data de publicação: 06/01/2023
Data de atualização: 09/01/2023


A Secretaria de Comércio Exterior comunica que, a partir de 09/01/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 82055900 (Outras) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo transcrito:

Destaque 001 – Ferramentas (pistolas) que funcionem por meio de cartuchos detonantes

Link na íntegra: https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=f1d2d8edb51a25b5e0537f0110ace660

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