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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNODO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE OPERATIVA DA POLÍCIA BOLIVIANA E DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA LUTA CONTRA O NARCOTRÁFICO EM RODOVIAS E DELITOS CONEXOS DE IMPACTO TRANSFRONTEIRIÇO”
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a solicitação de atos cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
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PORTARIA Nº 727, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei.
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PORTARIA Nº 1.683, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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PORTARIA Nº 2.023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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PORTARIA Nº 2.024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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Notícias Siscomex

Não existem Notícias Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Crise na Argentina corta 0,5 ponto do crescimento do Brasil, diz estudo
Fonte: Exame
O baixo crescimento da economia brasileira em 2019 pode ser explicado em parte pela crise na Argentina, de acordo com um estudo das economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), Luana Miranda e Mayara Santiago.
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Comércio exterior ainda está tímido
Fonte: A Tribuna
As fracas encomendas para o Natal, que tradicionalmente começam a impulsionar as importações em agosto, e o tímido desempenho das exportações no segundo trimestre colocam em cheque a recuperação brasileira esperada para o próximo ano. A Maersk Line, líder mundial no transporte de contêineres, aponta uma fraca perspectiva para este ano e, consequentemente, para o ano que vem.
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Brasil consegue abertura do mercado egípcio para lácteos e Bolsonaro comemora
Fonte: Infomoney
Depois de três anos, o governo brasileiro conseguiu sinal verde do Egito que vai abrir o mercado local para os produtos lácteos brasileiros. Com a decisão, os produtores brasileiros poderão exportar, já a partir de outubro, produtos como leite em pó e queijos para o mercado egípcio.
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Mourão se reúne com empresários brasileiros e alemães em Natal
Fonte: UOL
Mais de mil empresários brasileiros e alemães vão se reunir hoje em Natal para discutir parcerias na relação comercial entre os dois países. O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). O presidente em exercício, Hamilton Mourão, participará da abertura do encontro, prevista para as 9h.
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Artigo

Entenda como ficou a estrutura dos órgãos intervenientes no Comércio Exterior após a reforma ministerial

Muito se falou no início do ano a respeito da famosa “MP dos Ministérios” (Medida Provisória 870/19), que foi convertida na Lei 13.844/19, e reduziu o número de Ministérios de 29 para 22, reunindo algumas pastas sob o mesmo Ministério.
Assim ocorreu com o extinto MDIC, que agora integra o Ministério da Economia, juntamente com o Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e o Ministério do Planejamento. Todo objeto que engloba ações de Comércio Exterior estão atualmente sob responsabilidade do Ministério da Economia, que, conforme a Lei 13.844/19, tem em sua estrutura 34 órgãos, entre Conselhos, Secretarias e Comissões.
Logo em seguida, no mês de abril deste ano, foi publicado o Decreto 9.745/19, que regulamenta a Lei 13.844/19, especificando a estrutura, funções e organograma de cada Ministério.

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