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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.
As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica “https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex” e deverão ter como referência a Nota Técnica disponibilizada no mesmo sítio.
Prazo: 01/09/2021
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre a modernização do modelo de Acordo de Investimentos adotado pelo Brasil.
Fica aberto, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre eventual modernização do modelo de Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos do Brasil. As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex.
Prazo: 01/09/2021

[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Exportação n° 030/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 05/08/2021 os Tratamentos Administrativos efetuados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) serão alterados conforme abaixo:
As exportações para consumo e uso a bordo (enquadramentos 80101 e 99121) passam a requerer as Licenças de Exportação – Área Química (TA E0094, modelo E00022) e Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica (TA E0112, modelo E00042) a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior; Deverá ser preenchido o campo de “código de enquadramento” nos respectivos modelos de LPCO: Licença de Exportação – Área Química (TA E0094, modelo E00022) e Licença de Exportação – Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica (TA E0112, modelo E00042).
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

MP que muda ambiente de negócios e regras no comércio exterior passa no Senado
Fonte: IG

O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória que busca melhorar o ambiente de negócios no país, com a facilitação de abertura de empresas e a flexibilização de regras voltadas para o comércio exterior. Como o texto foi alterado pelos senadores, a matéria voltará para apreciação da Câmara dos Deputados. O principal objetivo da nova legislação é garantir que o Brasil obtenha melhores posições no ranking Doing Business, desenvolvido pelo Banco Mundial, que mede a capacidade dos países em atrair investidores, fomentar negócios e gerar empregos e renda para os seus povos. Por ser uma Medida Provisória, a matéria já está em vigor desde o final de março, mas precisa ter a validação do Congresso até a próxima segunda-feira para ter efetividade definitiva.
[Texto na íntegra]

Brasil bate recorde de Indicações Geográficas com 11 novas concessões nos últimos 7 meses, indica CNI
Fonte: Comex do Brasil

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que em apenas sete meses, o Brasil ganhou 11 novas Indicações Geográficas, ultrapassando o recorde de concessões de 2020, quando, ao longo de todo o ano, foram registradas 10 IGs. Ao todo, o país conta com 86 produtos e serviços protegidos. Indicações geográficas são os mecanismos de propriedade intelectual que reconhecem a fama, a notoriedade e/ou a singularidade de um território na produção de um bem ou serviço. Assim, ajudam a proteger essa origem, sendo uma importante aliada de produtores e também de consumidores. No Brasil, o órgão responsável pela análise dos pedidos é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
[Texto na íntegra]

STTAS pode ajudar

A equipe de Consultoria da STTAS Brasil é capaz de fornecer uma análise desses regulamentos e seu potencial impacto nos produtos exclusivos da sua empresa e nas atividades de operações comerciais. A STTAS também pode fornecer orientação para ajudá-lo a manter a conformidade, segurança e reduzir os riscos em suas operações de comércio exterior.

Se você não está atualmente envolvido com a STTAS, entre em contato com nossa equipe através de contato@sttas.com