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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Prazo: 31/07/2021
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Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.
As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica “https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex” e deverão ter como referência a Nota Técnica disponibilizada no mesmo sítio.
Prazo: 01/09/2021
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Consulta Pública sobre a modernização do modelo de Acordo de Investimentos adotado pelo Brasil.
Fica aberto, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre eventual modernização do modelo de Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos do Brasil. As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex.
Prazo: 01/09/2021
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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021
Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.
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PORTARIA SRRF03 Nº 77, DE 21 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos e os requisitos para a autorização, fiscalização e controle aduaneiro em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – Redex no âmbito da 3ª Região Fiscal.
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PORTARIA SRRF05 Nº 51, DE 19 DE JULHO DE 2021
Estabelece termos e condições para instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), em caráter permanente, na jurisdição da 5ª Região Fiscal.
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PORTARIA ALF/GRU Nº 20, DE 22 DE JULHO DE 2021
Padroniza o tratamento da chegada parcial de carga postal amparada por AWB.
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Notícias Siscomex

Exportação n° 027/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram alteradas as descrições dos valores dos atributos vinculados aos produtos classificados nas NCM listadas nesta publicação, que requerem a “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo E00013), da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), a ser a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior, na exportação.
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Importação n° 037/2021
Informamos que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, a partir do dia 26 de julho de 2021, todas as mercadorias sujeitas a tratamento administrativo pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas importações poderão ter a liberação agropecuária solicitada por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO do Portal Único de Comércio Exterior. Deverá ser utilizado o modelo de LPCO de Importação “I00004” – Importação de Produtos de Interesse Agropecuários. partir do dia 31 de agosto de 2021, o LPCO será de uso obrigatório. Após esta data, os processos registrados por meio de Declaração Agropecuária de Trânsito (DAT) no Sigvig 2 serão indeferidos. O disposto acima não se aplica às importações de produtos de interesse agropecuário dispensadas de licenciamento de importação, que seguirão os procedimentos atuais.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
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Notícias Referenciadas

Porto de Santos recebe projeto piloto 5G standalone
Fonte: Inforchannel

Complexo Portuário de Santos receberá um projeto piloto para instalação e funcionamento do 5G standalone, também chamado de “5G puro”. Os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) debateram todos os arranjos necessários para levar a tecnologia ao Porto, inaugurando as iniciativas que visam à potencialização do setor. A reunião foi realizada na última quarta-feira (21/7). Considerado o maior complexo portuário da América Latina, Santos é responsável por aproximadamente 25% do comércio exterior brasileiro. “A tecnologia 5G ampliará a conectividade no setor portuário brasileiro. Com isso, iremos otimizar as operações, aumentar a produtividade e contribuir para o crescimento da economia do país”, antecipou Faria. A data de instalação da antena de transmissão 5G no Complexo Portuário de Santos ainda não foi definida.
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China lidera com ampla margem ranking Top 10 do Brasil nas exportações e importações no 1º. Semestre
Fonte: Comex do Brasil

De janeiro a junho, as exportações brasileiras para a China tiveram uma forte alta de 39,53% comparativamente com o mesmo período de 2020 e totalizaram US$ 47,356 bilhões, assegurando a manutenção do gigante asiático como principal país de destino das exportações brasileiras no período. Para se ter uma ideia da relevância desse número, as exportações brasileiras para o segundo colocado desse ranking, os Estados Unidos, foi mais de três vezes menor, totalizando US$ 13,349 bilhões no período.
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Amcham projeta forte alta no comércio Brasil-EUA em 2021 e retorno a nível superior ao pré-pandemia
Fonte: Comex do Brasil

As exportações brasileiras para os Estados Unidos devem crescer entre 14,1% e 30,1% neste ano e as vendas americanas ao Brasil podem registrar uma alta entre 18,6% e 20,2%, indicando um claro aquecimento dos negócios entre os dois países. A projeção foi feita pelo vice-presidente executivo da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Abrão Neto,ao divulgar o Monitor do Comércio Brasil-EUA.
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