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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Vietnã
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
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Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Indonésia
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
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Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Prazo: 31/07/2021
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Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.
As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica “https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex” e deverão ter como referência a Nota Técnica disponibilizada no mesmo sítio.
Prazo: 01/09/2021
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Consulta Pública sobre a modernização do modelo de Acordo de Investimentos adotado pelo Brasil.
Fica aberto, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre eventual modernização do modelo de Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos do Brasil. As manifestações poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros. As manifestações deverão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) na página eletrônica https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/consultas-publicas-da-secex.
Prazo: 01/09/2021
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Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
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Notícias Siscomex

Importação n° 030/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Exclusão, inclusão e alteração de Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens listados nesta notícia.
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Importação n° 031/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Exclusão, inclusão e alteração de Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens listados nesta notícia.
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Notícias Referenciadas

Esquecer a Ásia pode prejudicar o Brasil, diz secretário de comércio exterior
Fonte: Poder 360

Lucas Ferraz – Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia – falou da urgência em reforma para expansão comercial e criticou atraso em acordo com EU. “Se olharmos apenas para o ocidente e esquecermos a Ásia, o eixo mais dinâmico do mundo, podemos nos prejudicar”, afirmou. Segundo ele, o governo mantém um “olhar global” e busca ampliar sua estratégia para angariar novos acordos comerciais. Vietnã e Indonésia são os próximos países com quem o Brasil deve buscar parceria. Já há negociação com Cingapura e Coreia do Sul, disse Ferraz.
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CRE aprova plano de trabalho para 2021-2022, que inclui acordos e meio ambiente
Fonte: Agência Senado

Fortalecimento de acordos comerciais e de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, bem como a intensificação da parceria entre o Brasil e a China estão entre os principais temas a serem desenvolvidos pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) no biênio 2021-2022. O plano de trabalho foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Kátia Abreu (PP-TO), e aprovado por unanimidade na última terça-feira (6). Outros eixos a serem desenvolvidos são o fortalecimento da integração da América do Sul e a modernização do Mercosul, a política externa brasileira como indutora da redução das desigualdades, a defesa nacional e atividades de Inteligência e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
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Exportações brasileiras enfrentam tarifa média de importação de 4,6%, mostra estudo da CNI
Fonte: Comex do Brasil

O estudo Barreiras tarifárias enfrentadas pelas exportações Brasileiras: Uma comparação internacional, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que as exportações brasileiras estão sujeitas a tarifas de importação que custam, em média, o dobro das aplicadas a países com características geográficas e econômicas semelhantes às do Brasil. A tarifa média de importação aplicada aos produtos brasileiros no exterior é de 4,6%, enquanto na média dos demais países analisados pelo estudo ela é de 2,3%.
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