« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultas-publicas/transicao-sdd-sei.zip.
Prazo: 24/06/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Vietnã
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Indonésia
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Prazo: 31/07/2021
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
[Texto na íntegra]

PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito técnico.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Sistemas n° 006/2021
Comunica sobre a implantação de uma nova versão do Portal Único Siscomex na data provável de 18/07/2021 contendo evoluções na exportação e importação. Esta nova versão é denominada de “Release Guaíba” e para detalhes das alterações e novas funcionalidades, consulte o release notes.
Secretaria de Comércio Exterior
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Acordos comerciais com Indonésia e Vietnã terão impacto de R$ 25,7 bilhões no PIB até 2040, prevê Secex
Fonte: Siscomex

Os acordos de livre comércio com a Indonésia e com o Vietnã terão impacto de R$ 25,7 bilhões no PIB brasileiro até 2040, segundo estudos divulgados nesta quarta-feira (16/6) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. Os acordos tiveram seus mandatos negociadores aprovados na reunião do Conselho de Estratégia Comercial (CEC) de dezembro de 2020, e as consultas públicas para manifestações da sociedade estão abertas para participação até 19/07. Ambos os acordos terão impacto positivo em todas as variáveis macroeconômicas – PIB, investimentos, exportações e importações totais e salário real –, inclusive sobre os preços ao consumidor, que apresentam estimativa de queda. As simulações também permitem identificar efeitos setoriais decorrentes dos acordos, e nos dois casos a maioria absoluta dos setores apresenta aumento de nível de produção, exportações e importações totais.
[Texto na íntegra]

Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional
Fonte: Siscomex

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 177 que estabelece os novos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário na exportação e na importação de vegetais, partes vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil. “O Certificado Fitossanitário é o passaporte vegetal na exportação. É o documento oficial utilizado para atestar que plantas, produtos vegetais e produtos de origem vegetal cumprem as exigências do país importador e podem ingressar no seu território”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, Edilene Cambraia. Com a atualização, a norma passa a permitir o atendimento das mais diversas exigências estabelecidas por países importadores. Entre as novidades, se tem a adoção de procedimentos relativos à exportação de produtos vegetais que envolvam transbordo em países vizinhos. Esses procedimentos visam atender a demanda de exportadores brasileiros e sul-americanos que utilizam a Bacia do Prata para escoar a produção de grãos e cereais.
[Texto na íntegra]

Comércio Brasil-EUA se recupera da maior retração em 11 anos e tem alta de 10,9% entre janeiro e maio
Fonte: Comex do Brasil

Após atingir em 2020 a mais baixa marca dos últimos 11 anos, o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos vem se recuperando graças, principalmente, a uma forte expansão das exportações brasileiras, que até o último mês de maio cresceram 25,5%, comparativamente com os cinco primeiros meses do ano passado, totalizando US$ 10,671 bilhões. Em contrapartida, as vendas americanas tiveram uma alta bem mais modesta, da ordem de 1,5% para US$ 13,485 bilhões. A corrente de comercio (exportações+importações) registrou um incremento de 10,9%, totalizando US$ 24,163 bilhões. No período, os Estados Unidos obtiveram um superávit de US$ 2,807 bilhões nas trocas comerciais com o Brasil. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
[Texto na íntegra]

CNI: importações brasileiras serão atingidas por redução de imposto
Fonte: O Brasilianista

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou na última terça-feira (15) cálculo apontando que 15% das importações totais do Brasil serão atingidas pela redução de 10% do Imposto de Importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações. O cálculo da entidade demonstra que um total de 924 produtos serão afetados pela redução anunciada pelo governo federal. Esses produtos representaram US$ 24 bilhões ou 15% do total das importações brasileiras no ano de 2020. Em média, a tarifa de importação desse grupo cairá de 13,6% para 12,2%.
[Texto na íntegra]


STTAS pode ajudar

A equipe de Consultoria da STTAS Brasil é capaz de fornecer uma análise desses regulamentos e seu potencial impacto nos produtos exclusivos da sua empresa e nas atividades de operações comerciais. A STTAS também pode fornecer orientação para ajudá-lo a manter a conformidade, segurança e reduzir os riscos em suas operações de comércio exterior.

Se você não está atualmente envolvido com a STTAS, entre em contato com nossa equipe através de contato@sttas.com