Notícias Siscomex – Importação (0049 – Alteração de tratamento administrativo – Mapa)
Data de publicação: 06/09/2022
Data de atualização: 08/09/2022
Comunicamos que, a partir de 07/09/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo:
a) 03035300 – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
b) 03035400 – Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
c) 03074310 – Lulas congeladas
2. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os mesmos subitens, conforme redação a seguir:
a) 03035300 – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
Destaque 001 – Exceto sardinhas p/isca para pesca, c/ espinhel, por navios autorizados p/mpa
b) 03035400 – Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
Destaque 001 – Exceto cavalinha p/isca para pesca, c/ espinhel, por navios autorizados p/mpa
c) 03074310 – Lulas congeladas
Destaque 001 – Exceto lulas para isca para pesca
Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior – Importação – Siscomex
Link na íntegra: https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=e828aa552a1e7f4ee0537f0110ac2e45
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