Nova lista de produtos da ZFM que tiveram as alíquotas reestabelecidas
Data de publicação: 25/08/2022
De acordo com o Decreto nº 11.182/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, Edição Extra 1-A, foram alteradas as alíquotas do IPI que constam na lista de produtos da ZFM.
O Ministério da Economia publicou que “como era preciso identificar quais produtos eram produzidos em Manaus e estavam no âmbito de Processo Produtivo Básico (PPB), houve uma consulta à Suframa, que dialogou com os atores locais para identificar quais produtos eram produzidos e estavam em PPBs”.
Com a publicação da nova Tipi, Decreto nº 11.158/2022, publicado no DOU de 29/07/2022, foram alteradas 61 NCMs sem a respectiva redução de 35%. Com a publicação do Decreto nº 11.182/2022, que alterou a nova Tipi, entram na respectiva lista mais 110 NCMs, totalizando 171 NCMs sem redução.
Link na íntegra: https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=e70ee01848c0ee65e0537f0110ac196a
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