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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR NO 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, classificados no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 3.957, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, para aprimorar as informações sobre as operações de câmbio referentes ao ingresso de valores de exportação oriundos de conta do exportador no exterior.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Cucumis melo (melão) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 41/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Regras para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal são publicadas
Fonte: MAPA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal. As normas fazem parte da Instrução Normativa (IN) nº 19, publicada na última terça-feira (13), que entra em vigor em 90 dias.
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União Europeia retira dois produtos da lista de restrição ao aço brasileiro
Fonte: Sistema Ocepar
A União Europeia (UE) retirou os aços inoxidáveis e os perfis de aço do Brasil da lista de produtos com volumes limitados para entrar no seu mercado. Abriu assim o caminho para os produtores brasileiros disputarem novos negócios no Mercado Comum Europeu.
[Texto na íntegra]

Brasil investiga dumping na importação de lápis da China
Fonte: Valor
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira traz circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, que comunica o início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de lápis da China para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
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Guerra comercial: entenda a piora das tensões entre China e EUA e as incertezas para a economia mundial
Fonte: G1
A disputa comercial entre China e Estados Unidos vem causando preocupações em todo o mundo desde o começo de 2018, quando o presidente norte-americano, Donald Trump, fez o primeiro anúncio de tarifas impostas sobre produtos chineses.
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Clipping

Grupo de Trabalho de Inserção Global da AMCHAM – Como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia afeta seus negócios?
A STTAS esteve presente no encontro do Grupo de Trabalho de Inserção Global da AMCHAM no último dia 07, que contou com a apresentação de Alexandre Arrochela Lobo, Subsecretário de Negociações Internacionais do Ministério da Economia, sobre os principais pilares norteadores do acordo Mercosul e União Europeia.

Alexandre, que é técnico de carreira do Ministério da Economia, esteve à frente das negociações do bloco do lado do Brasil, coordenando uma equipe de cerca de 40 negociadores envolvidos no diálogo que, como é de conhecimento, está em pauta há cerca de 20 anos.
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