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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 48, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no67, de 14 de agosto de 2014, publicada no D.O.U de 15 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América – EUA, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, […] referente à suspensão medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, e que o protocolo do pleito de avaliação de interesse público foi realizado anteriormente à publicação da Portaria nº 8, de 15 de abril de 2019, decide:
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 50, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 68, de 14 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15 de agosto de 2014, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China e da Coreia do Sul.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Se Cristina Kirchner entrar e fechar a economia argentina, saímos do Mercosul, diz Guedes
Fonte: UOL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que se o futuro novo governo da Argentina fechar sua economia, o Brasil deixará o Mercosul, união aduaneira que também abarca Paraguai e Uruguai.
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Esclarecimentos: peticionamento de remessa expressa
Fonte: ANVISA
Com a implantação do novo sistema de peticionamento eletrônico, o Solicita, as solicitações de anuência de importação e exportação, exclusivamente pela modalidade de remessa expressa, passarão a ser realizadas por esse sistema, exceto para as petições de pessoas físicas, que continuarão sendo protocolados de forma manual. Também não haverá qualquer alteração no peticionamento eletrônico de importação já utilizado para as importações realizadas por pessoa jurídica, na modalidade Siscomex, para Licença de Importação (LI).
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Governo reduz de zero a 2% tarifas de importação de remédios para câncer e Aids, fraldas e absorventes
Fonte: Época
Desde o último dia 7 deste mês, comprar no exterior fraldas descartáveis, absorventes higiênicos e medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids ficou mais barato. As tarifas de importação, antes de até 18%, foram reduzidas de zero a 2%.
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Reestruturação da Receita Federal será tema de audiência na CMO
Fonte: Senado Federal
Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará uma audiência pública para debater a reestruturação da Receita Federal, anunciada pelo governo Jair Bolsonaro. O requerimento para o debate foi aprovado no colegiado nesta quarta-feira (14).
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Clipping

Grupo de Trabalho de Inserção Global da AMCHAM – Como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia afeta seus negócios?
A STTAS esteve presente no encontro do Grupo de Trabalho de Inserção Global da AMCHAM no último dia 07, que contou com a apresentação de Alexandre Arrochela Lobo, Subsecretário de Negociações Internacionais do Ministério da Economia, sobre os principais pilares norteadores do acordo Mercosul e União Europeia.
Alexandre, que é técnico de carreira do Ministério da Economia, esteve à frente das negociações do bloco do lado do Brasil, coordenando uma equipe de cerca de 40 negociadores envolvidos no diálogo que, como é de conhecimento, está em pauta há cerca de 20 anos.
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