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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultas-publicas/transicao-sdd-sei.zip.
Prazo: 24/06/2021.
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Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Vietnã
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Indonésia
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Prazo: 31/07/2021
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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil produtos de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
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Notícias Siscomex

Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
Conforme havia sido anunciado em maio, o Grupo Banco Mundial está realizando um “Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil”. A iniciativa integra o programa de cooperação do Banco Mundial com o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para promover a facilitação do comércio exterior brasileiro. O estudo compreende a realização de pesquisa sobre facilitação do comércio, desafios decorrentes da pandemia da COVID-19 e barreiras para uma participação mais equitativa das mulheres no comércio exterior, com o objetivo de subsidiar a formulação e desenvolvimento de iniciativas e políticas públicas relacionadas.
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Notícias Referenciadas

Superávit comercial com a China tem forte alta e país responde por 70% de todo o saldo brasileiro em 2021
Fonte: Comex do Brasil

Nos cinco primeiros meses do ano o Brasil acumula um superávit de US$ 27,1 bilhões e 70% desse total, equivalentes a US 19,098 bilhões foram obtidos nas trocas comerciais com a China, maior parceiro comercial do País e principal fonte de saldo positivo entre os meses de janeiro e maio. A China foi também o destino final dos três produtos que lideram a pauta exportadora brasileira, soja, minério de ferro e petróleo.
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Investimento no Brasil retrocede 20 anos, e país despenca em ranking global
Fonte: UOL

O isolamento do país ganha contornos econômicos reais. Com uma contração recorde de 62% na atração de investimentos por conta da incapacidade de controlar a pandemia da covid-19 e diante das incertezas sobre os destinos econômicos e políticos do país, o Brasil despencou no ranking da ONU dos locais que mais receberam recursos externos em 2020. Para a entidade, há uma correlação entre a falta de medidas sociais de controle do vírus e o impacto econômico.
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