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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultas-publicas/transicao-sdd-sei.zip.
Prazo: 24/06/2021.
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Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Vietnã
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Indonésia
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Prazo: 31/07/2021
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Diário Oficial da União

PORTARIA SECEX Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no DOU de 19 de julho de 2011, Dispõe sobre operações de comércio exterior, e a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial, publicada no DOU de 6 de abril de 2021.
[Texto na íntegra]

PORTARIA SECEX Nº 96, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) comumente classificado na NCM 1513.29.10, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 210, de 28 de maio de 2021.
[Texto na íntegra]

PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2011, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Vacinas e clima dominam reunião do G7, primeiro encontro presencial desde o início da pandemia
Fonte: Isto É

Do clima à pandemia, os líderes do G7 buscarão respostas comuns para as crises mundiais em sua primeira reunião de cúpula em quase dois anos nesta sexta-feira (11), começando pela distribuição de um bilhão de doses de vacinas contra a Covid-19. reunião de cúpula inclui os chefes de Estado e de Governo da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido na cidade de Carbis Bay, sudoeste da Inglaterra.
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Setor de serviços avança 0,7% em abril, mas segue abaixo do patamar pré-pandemia
Fonte: G1

O volume de serviços prestados no Brasil cresceu 0,7% em abril, na comparação com março, apontam os dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o setor recuperou parte do recuo de março (-3,1%), mas continua abaixo do patamar pré-pandemia.
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Biden vai a encontro do G7 discutir vacina e reforma tributária global
Fonte: CNN Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, embarca nesta semana para um encontro com os líderes do G7, que acontecerá em Cornualha, no sudoeste inglês, entre 11 e 13 de junho. Na mesa, estarão o combate à pandemia e a discussão de uma reforma tributária global, um esforço norte-americano para definir uma taxa mínima de 15% sobre corporações.
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Estudo prevê mais desigualdade e polarização nos países com acordo UE-Mercosul
Fonte: BBC

Celebrado dois anos atrás como um dos maiores acordos comerciais da história e como um trunfo do governo de Jair Bolsonaro, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode, segundo um relatório recém-divulgado, deixar as economias brasileira e dos demais países ainda menos produtivas, mais desiguais e mais vulneráveis.
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