RESOLUÇÃO GECEX Nº 380, DE 22 DE JULHO DE 2022
DOU de 25/07/2022 (nº 139, Seção 1, pág. 18)
Altera a Resolução nº 272/2021, para incluir em seu Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, os produtos que relaciona, conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados, classificados nos códigos NCM 5503.40.00 e 8516.80.90. Esta Resolução entrará em vigor em 01/08/2022.
Link na íntegra: https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=e49f80be86052478e0537f0110ac321d
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