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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,Referente à suspensão de medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de borracha nitrílica, comumente classificadas no item 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Coreia do Sul e da França, e que o protocolo do pleito de avaliação de interesse público foi realizado anteriormente à publicação da Portaria nº 8, de 15 de abril de 2019.
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CIRCULAR Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, […] para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., torna público que:
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DECRETO Nº 9.959, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Revoga o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
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DECRETO Nº 9.961, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
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DECRETO Nº 9.966, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, Celebrada em Brasília, em 21 de Agosto de 1980, firmado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014.
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DECRETO Nº 9.967, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Promulga a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, firmada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 14 de setembro de 2005.
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DECRETO Nº 9.968, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (63PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
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DECRETO Nº 9.969, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, firmado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.
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PORTARIA Nº 31, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 523, de 2 de agosto de 2019.
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PORTARIA Nº 47, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.
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RESOLUÇÃO Nº 204, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação, acompanhamento de projetos industriais.

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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Economia orienta prefeitos interessados em crédito internacional
Fonte: Ministério da Economia
Prefeitos e outros representantes de municípios e estados interessados em crédito internacional vão receber orientações do Ministério da Economia (ME) durante o 1º Foro de Prefeitos do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que começa nesta quinta-feira (8/8), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
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Guerra comercial: grandes bancos dão alerta sobre moedas emergentes, mas divergem quanto ao real
Fonte: InfoMoney
O acirramento da guerra comercial, combinado com as recentes decisões de política monetária pelo mundo, está criando um novo cenário para o câmbio, especialmente para países emergentes, que sofrem com a fuga do investidos para ativos de maior proteção.
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Receita Federal e Polícia Federal realizam operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje, 8/8, a Operação MIOPIA, com o propósito de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada na prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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Governo quer dobrar transporte de carga por ferrovias, diz ministro

Fonte: Portos e Navios
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta quinta-feira (8), em São Paulo, que o governo pretende praticamente dobrar o percentual de cargas transportadas por trens nos próximos oito anos. “Com o que nós planejamos, a gente tira a participação do modo de transporte ferroviário de 15% para 29% em oito anos”, afirmou durante palestra.
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PIB britânico encolhe em meio à incerteza do Brexit
Fonte: DW
Taxa anual de crescimento cai de 1,8% no primeiro trimestre para 1,2%. Primeira queda desde 2012 é atribuída tanto à desaceleração global quanto ao aumento do temor de recessão gerado pela saída do Reino Unido da UE.
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Clipping

Grupo de Trabalho de Inserção Global da AMCHAM – Como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia afeta seus negócios?
A STTAS esteve presente no encontro do Grupo de Trabalho de Inserção Global da AMCHAM no último dia 07, que contou com a apresentação de Alexandre Arrochela Lobo, Subsecretário de Negociações Internacionais do Ministério da Economia, sobre os principais pilares norteadores do acordo Mercosul e União Europeia.
Alexandre, que é técnico de carreira do Ministério da Economia, esteve à frente das negociações do bloco do lado do Brasil, coordenando uma equipe de cerca de 40 negociadores envolvidos no diálogo que, como é de conhecimento, está em pauta há cerca de 20 anos.
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