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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultas-publicas/transicao-sdd-sei.zip.
Prazo: 24/06/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Vietnã
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Indonésia
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Prazo: 31/07/2021
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA ALF/PGA Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Revoga Portaria ALF/PGA nº 08/2019 que trata de dispensa de etapas do trânsito aduaneiro.
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PORTARIA COANA Nº 17, DE 3 DE JUNHO DE 2021
Altera a redação do artigo 10 da Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 026/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 07/06/2021 as importações dos produtos listados nesta notícia, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderão ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Os pedidos de licenças de importação deverão ser requeridos à ANP por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, com base na Resolução ANP nº 777/2019 e no termo de compromisso firmado entre a empresa e o órgão anuente.
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Notícias Referenciadas

Exportações crescem 94,1% e superávit comercial sobe 161% na primeira semana de junho
Fonte: Comex do Brasil

Com o aumento no início deste mês, o país ampliou o superávit acumulado do ano para US$ 29,55 bilhões até a primeira semana de junho – um crescimento de 55,3%, pela média diária, na comparação com o período de janeiro a junho de 2020. A corrente de comércio acumulada de 2021 chega a US$ 197,42 bilhões, em alta de 29,1%.
[Texto na íntegra]

Comércio exterior da China sobe 28,2% entre janeiro e maio e corrente de comércio soma US$ 2,31 trilhões
Fonte: Comex do Brasil

O total de importações e exportações da China cresceu 28,2% ano a ano nos primeiros cinco meses de 2021, alcançando 14,76 trilhões de yuans (cerca de US$ 2,31 trilhões), mostraram dados oficiais divulgados na segunda-feira (7). Comparativamente com o mesmo período de 2019, os dados apontam um aumento de 21,6%, segundo informações da Administração Geral das Alfândegas (AGA).
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Estudo prevê mais desigualdade e polarização nos países com acordo UE-Mercosul
Fonte: BBC

Celebrado dois anos atrás como um dos maiores acordos comerciais da história e como um trunfo do governo de Jair Bolsonaro, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode, segundo um relatório recém-divulgado, deixar as economias brasileira e dos demais países ainda menos produtivas, mais desiguais e mais vulneráveis.
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