No dia 15 de julho de 2022 foi publicada a Notícia Siscomex – 39 a qual informa que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex para testes pelos importadores, atualizado assim o módulo de treinamento do Portal Siscomex.
Esse módulo possibilita o treinamento e simulação do setor privado, entendendo como funcionará a página que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.
Foi realizado um webinar no dia 15/07/22 pela PROCOMEX, entidade que a STTAS faz parte como uma de suas mantenedoras, o qual contou com a participação de representantes da Receita Federal e está disponível na integra para acesso público no Youtube através do link abaixo:
Link: https://www.youtube.com/watch?v=l7y-nd9tfxQ
Neste webinar, entre outros assuntos, foram direcionados os 03 pontos principais descritos a seguir:
1. Como acessar o Portal único Siscomex – Sistemas de Comércio Exterior – Sistema de treinamentos – Lista dos atributos;
2. Integrar o sistema interno da empresa ao sistema do Portal;
3. Simular o preenchimento do catálogo e a subida de documentos no modulo treinamento;
A Receita reforçou que todas as atividades executadas no modulo de treinamento não serão migradas para o módulo de produção ou seja todas as atividades necessitarão de uma nova migração/carga quando o modulo de produção for disponibilizado.
Os próximos passos são:
1. Eventuais ajustes de atributos necessários de acordo com o resultado da consulta pública;
2. Implementação dos atributos, no ambiente de treinamento, de forma incremental:
1. Capítulos 50 a 71: previsão de publicação até 15/08/2022;
2. Demais capítulos serão disponibilizados no decorrer deste ano sempre no módulo de treinamento;
3. Publicação de ato normativo contendo os atributos necessários por código da NCM;
4. Notícia SISCOMEX com antecedência, divulgando a data de entrada em vigência dos atributos; e
5. Alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos, LPCO e Duimp – não serão aplicados no Siscomex DI) e vinculação dos atributos com NCM;
Para saber mais:
O que são Atributos no Novo Processo de Importação?
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
Com os atributos pretende-se:
– Padronizar a informação prestada;
– Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de carda mercadoria; e
– Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
STTAS pode ajudar
A equipe de Consultoria da STTAS Brasil é capaz de fornecer uma análise desses regulamentos e seu potencial impacto nos produtos exclusivos da sua empresa e nas atividades de operações comerciais. A STTAS também pode fornecer orientação para ajudá-lo a manter a conformidade, segurança e reduzir os riscos em suas operações de comércio exterior.
Se você não está atualmente envolvido com a STTAS, entre em contato com nossa equipe através de contato@sttas.com.
