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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA Nº 6/2019/SUSEP/DIR2/CGCOM
Assunto: Esclarecimentos acerca de cláusula particular dispondo sobre violação de leis ou normas de embargos ou sanções econômicas ou comerciais.
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 9.955, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
Promulga o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil, firmado pela República Federativa do Brasil, em Punta Cana, em 4 de novembro de 2010.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.905, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Altera a redação da Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.324, DE 26 DE JULHO DE 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9031.80.99
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.018, DE 26 DE JULHO DE 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF09/Diana nº 36, de 2 de maio de 2012.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 044/2019
Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB)
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Estados articulam alta de imposto sobre exportações
Fonte: Jornal do Comércio
Reunidos em Brasília, nesta terça-feira, governadores articularam a elaboração de uma proposta que, na prática, permitiria um aumento na tributação estadual sobre produtos exportados. Chefes dos governos regionais afirmam que a chamada Lei Kandir não funciona e avaliam a possibilidade de revogação do instrumento, que recompensa os estados que desoneram exportadores de produtos primários e semielabordos. A partir da mudança, os governadores ganhariam autonomia para definir suas alíquotas.
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Governo avalia que Mercosul precisará de reformas após acordo com EU
Fonte: Exame
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia vai ser um catalisador de reformas dentro do bloco sul-americano e é isso que a equipe econômica está buscando, disse nesta quinta-feira, 25, o coordenador geral de negociações extra regionais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Carlos Biavashi Degrazia.
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Guerra comercial entre EUA e China pode beneficiar a exportação brasileira
Fonte: Suno Research
A continuidade da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China pode elevar as exportações do Brasil para ambos os países. A informação foi divulgada em um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
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Reino Unido tenta acelerar acordo comercial pós-Brexit com EUA
Fonte: Estado de Minas
O Reino Unido tenta acelerar nesta quarta-feira (7) as negociações para alcançar um acordo comercial crucial com os Estados Unidos para quando o Brexit for concretizado.
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EUA impõem sanções econômicas totais contra o governo da Venezuela
Fonte: G1
Todos os bens do governo venezuelano nos EUA foram congelados e transações foram proibidas. Segundo ‘Wall Street Journal’, é a primeira medida americana do tipo em mais de 30 anos, e apenas Cuba, Coreia do Norte, Irã e Síria sofrem restrições tão pesadas atualmente.
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Receita Federal apreende 1,5 tonelada de cocaína no Porto de Itajaí
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal apreendeu na tarde desta terça-feira, 6/8, no Porto de Itajaí/SC, 1.466 quilos de cocaína em carga de exportação de madeira que teria como destino a Bélgica.
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