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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultas-publicas/transicao-sdd-sei.zip.
Prazo: 24/06/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Vietnã
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Indonésia
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.
Prazo: 31/07/2021
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 39, DE 31 DE MAIO DE 2021
Sobre o prazo de vigência do direito antidumping de diversas mercadorias e período para partes protocolarem petição de revisão.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Acordo entre Brasil e Índia pode acrescer US$ 21 bilhões nas exportações
Fonte: Agrolink

A aproximação comercial entre Brasil e Índia vem se acelerando desde 2004 e um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que um acordo entre os dois países resultaria em um acréscimo de US$ 21 bilhões nas exportações brasileiras. Nesse cenário, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, destacou a relevância estratégica da Índia como parceiro comercial no cenário global.
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Após decisão do STF, governo corta taxa do Siscomex, mas CNI aponta problemas
Fonte: Portos e Navios

A partir desta terça-feira (01/06), entram em vigor os novos valores da Taxa de Utilização do Sistemas de Comércio Exterior (Siscomex), que foram cortados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O registro de uma declaração de importação cairá de R$ 185,00 para R$ 115,67. A redução ocorreu depois que empresas questionaram na Justiça um reajuste realizado em 2011, que elevou a taxa de R$ 30,00 para os atuais R$ 185,00. O aumento foi considerado abusivo pelo STF, que limitou o aumento à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. Os novos valores foram oficializados em 14 de abril passado, com a publicação da Portaria ME 4.131. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo perdeu uma oportunidade de atacar outros problemas envolvendo a taxa. Embora tenha corrigido o problema do reajuste, o valor não reflete o custo do serviço prestado e segue questionável perante acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, disse a gerente de Diplomacia Empresarial da entidade, Constanza Negri Biasutti.
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Exportação de produtos de alta tecnologia tem o pior índice da série histórica iniciada em 2010
Fonte: Comex do Brasil

As exportações de produtos de alta intensidade tecnológica cresceram 4% no primeiro trimestre de 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor passou de US$ 1,29 bilhão para US$ 1,35 bilhão. Apesar do crescimento, esse foi o segundo pior 1º trimestre desde o início da divulgação dos dados por intensidade tecnológica, em 2010. O pior foi exatamente o 1º trimestre de 2020. Os dados são de análise inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que passará a divulgar essa avaliação trimestralmente, dentro do Panorama do Comércio Exterior.
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