PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021
DOU de 04/07/2022 (nº 124, Seção 1, pág. 24)
Retificação do Anexo Único da Portaria nº 159/2021, que dispõe que a liberação das importações das mercadorias sob a anuência do Inmetro descritas nesta Portaria poderá se dar por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere o art. 9º-A do Decreto nº 660/1992.
Link na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-inmetro-n-159-de-9-de-abril-de-2021-313211060
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