Notícia Siscomex – Importação (035 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC)
Data de publicação:24/06/2022
Data de atualização:27/06/2022
“Comunicamos que, a partir de 27/06/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):
1 – Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)”:
36034000 – Cápsulas fulminantes
31023000 – Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa
2 – Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionados:
a) 36034000 – Cápsulas fulminantes:
Destaque 001 – Espoleta para munição de arma de fogo
Destaque 002 – Outros acessórios iniciadores
b) 31023000 – Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa
Destaque 003 – Emulsão base ou pré-emulsão de nitrato de amônio
Destaque 004 – Nitrato de amônio com concentração superior a 70%”
Link na íntegra: https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=e26bf2e5b5a2568ae0537f0110acbd7c
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