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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Vietnã
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Indonésia
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultas-publicas/transicao-sdd-sei.zip.
Prazo: 24/06/2021.
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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Importação n° 024/2021
A partir do dia 01/06/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 2933.39.89 e 2801.20.90 da NCM, sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF):

1) Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”:
a) 2933.39.89 – Outros compostos heterocíclicos contendo piridina, n- rad.alquila, etc. – Destaque 005 – ANPP – N-fenil-1-(2-fenil-etil) piperidin-4-amina, exceto Seção III Cap V Port. 240/19-MJSP
Destaque 006 – NPP – (N- fenil-etil -4-piperidinona), exceto Seção III Cap V Port. 240/19-MJSP

b) 2801.20.90 – Outras formas de iodo – Destaque 001 – Exceto Seção III do Capítulo V da Portaria 240/19-MJSP
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
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Exportação n° 016/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 26/05/2021 a exportação dos produtos listados abaixo passa a requerer as respectivas licenças a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, exceto nos casos de dispensa previstos na Seção III do Capítulo V da Portaria 240/19-MJSP:

NCM 2801.20.90, outras formas de iodo: “Licença Não-Restritiva” da Polícia Federal (E00110)
NCM 2933.39.89, quando se tratar de ANPP – N-fenil-1-(2-fenil-etil) piperidin-4-amina ou de NPP – (N- fenil-etil-4-piperidinona): “Licença restritiva” da Polícia Federal (E00001)
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
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Notícias Referenciadas

Tarifa zerada para importação de itens é prorrogada até o fim do ano
Fonte: Gov.br

OGoverno Federal prorrogou até o fim do ano a redução a zero da tarifa do imposto de importação sobre itens essenciais ao combate à Covid-19. São 628 produtos entre medicamentos, vacinas, equipamentos para diagnósticos e testes de detecção do vírus, itens de higiene pessoal e outros insumos. A resolução do Comitê-Executivo de Gestão, da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, que autoriza a prorrogação até o dia 31 de dezembro está publicada na edição dessa terça-feira (25) do Diário Oficial da União. Caso não fosse prorrogada, a redução das alíquotas seria encerrada no dia 30 de junho.
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Setor de máquinas e equipamentos se recupera, exportação cresce 37,3% em abril e contribui para retomada
Fonte: Comex do Brasil

As exportações realizadas pelas indústrias de máquinas e equipamentos tiveram uma forte alta de 37,3% em abril, comparativamente com o mesmo mês do ano passado e totalizaram U$ 702,3 milhões e superaram em 8% volume exportado no último mês de março. No acumulado dos últimos doze meses, as vendas externas do setor acumulam uma queda de 16,5%. Dessa forma, o mercado externo foi o grande responsável pela melhora no desempenho desse segmento da indústria brasileira. Os dados foram divulgados na última quarta-feira (26) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abmaq).
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