RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (*)
DOU de 22/06/2022 (nº 116, Seção 1, pág. 39)
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Republicação da Resolução nº 354/2022, que inclui os produtos que relaciona no Anexo IV da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados. Tornam-se sem efeitos as Diretrizes da CCM que relaciona, em conformidade com o art. 6º da Resolução GMC nº 49/19. Esta Resolução entrará em vigor em 24/06/2022.
Link na íntegra: https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=e2078c574e3b455ce0537f0110ac107b
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