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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 31, DE 7 DE MAIO DE 2021 (*)
Referente à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificado no item 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originário de Israel e da Rússia
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Notícias Referenciadas

Comissão discute MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior
Fonte: Money Times

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 1040/21, editada com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competência das assembleias gerais de acionistas
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Reforma tributária beneficiaria exportações brasileiras, diz estudo
Fonte: O Brasilianista

A reforma tributária é essencial para o aprimoramento dos regimes aduaneiros brasileiros, afirmou um estudo divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME). O documento foi posto à disposição do público na última terça-feira (4) e teve por objetivo analisar o sistema tributário brasileiro – com foco nos regimes aduaneiros para exportação no Brasil. O trabalho foi realizado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Economia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), tendo como escopo os países do G20 – Bloco formado pelas maiores economias do mundo.
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