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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2019
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 504, de 19 de julho de 2019 .
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 041/2019
Altera tratamento administrativo de subitens sob anuência da Anvisa (capítulos 90 e 94) – equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem .
[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex TI nº 005/2019
Alteração do API do LPCO .
[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Exportação n° 63/2019
Procedimento para instrução da DU-E com a programação de embarque.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

China e EUA retomam negociações comerciais após reunião entre Xi e Trump
Fonte: UOL
Representantes de China e Estados Unidos voltaram a se reunir nesta terça-feira em Xangai na primeira rodada de negociações comerciais após a reunião ocorrida ontem na cúpula do G20 entre o presidente chinês, Xi Jinping, e o americano, Donald Trump.
[Texto na íntegra]

Chanceleres do Brasil e da França se reúnem e destacam importância do acordo Mercosul-EU
Fonte: Comex do Brasil
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drian, destacaram hoje (29), a importância do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia concluído no dia 28 de junho para o setor privado dos dois blocos.
[Texto na íntegra]

Secretário de Comércio dos EUA visita Brasília para tratar da relação comercial bilateral
Fonte: Comex do Brasil
O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, iniciou nesta segunda-feira (29) visita oficial ao Brasil e na quarta-feira (31) à tarde será recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A visita, que se estenderá até o dia 1º. de agosto, é a primeira de um chefe do Departamento de Comércio americano ao país desde o ano de 2011.
[Texto na íntegra]

Após 15 anos de superávits elevados, Brasil poderá ter déficit no intercâmbio comercial com Argentina
Fonte: Comex do Brasil
Pela primeira vez desde 2003, o Brasil poderá fechar o ano com um saldo negativo no comércio bilateral com a Argentina. Após obter um saldo de US$ 3,862 bilhões no ano passado, o país registrou um déficit nas trocas com o vizinho no primeiro semestre deste ano, no valor de US$ 149 milhões e tudo indica que terminará o ano de 2019 com um déficit nas trocas comerciais com o país vizinho.
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Projeto aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia
Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Decreto Legislativo 295/19 aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia para parcerias em áreas de interesse comum: agricultura, pecuária, saúde, educação, qualificação profissional entre outros. O documento foi assinado em março de 2018 na capital jordaniana, Amã.
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Embarques de produtos lácteos para China devem começar em agosto, diz ministra
Fonte: Ministério da Economia
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) prevê que os embarques de produtos lácteos brasileiros para a China devem começar em agosto. No último dia 23, o governo chinês habilitou 24 estabelecimentos brasileiros para exportação desses itens, como leite em pó, queijos, manteiga e leite condensado.

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Client Alert

Suspensão dos efeitos da Portaria nº 309/2019
A publicação da PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019, que estabeleceu as regras procedimentais e critérios para a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, por meio do regime de Ex-tarifário, e que revogou as Resoluções CAMEX nº 66, de 2014 e nº 103, de 2018, gerou grande descontentamento por parte das indústrias nacionais produtoras de referidos bens.

Entre os pontos mais criticados, citamos a exclusão da disposição de que o mecanismo de Ex-tarifário se aplica apenas a Bens Novos, abrindo, portanto, a possibilidade de aplicação para bens usados, além da inclusão de novos parâmetros de equivalência entre um bem importado e um bem produzido em território brasileiro – como preço e prazo de entrega.

Clique aqui para acessar o Client Alert com as principais alterações da Portaria nº 309/2019.
[Texto na íntegra]