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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Vietnã
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
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Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Indonésia
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
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Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultas-publicas/transicao-sdd-sei.zip.
Prazo: 24/06/2021.
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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021
Prorroga a vigência da redução temporária até 31 de dezembro de 2021, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, de produtos e insumos ligados ao combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Participação de produtos manufaturados na exportação cai de 46% para 42% no primeiro trimestre do ano
Fonte: Comex do Brasil

Com a pandemia de Covid-19, as exportações de produtos industrializados cresceram em ritmo mais lento que as de básicos e que as totais no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano passado. Elas aumentaram apenas 3,6%, enquanto as exportações de básicos tiveram alta de 23,5%. As exportações totais subiram 14,3% na mesma base de comparação.
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Governo fixa ações para avaliar impacto da importação de produtos agropecuários no mercado brasileiro
Fonte: Comex do Brasil

Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários. De acordo com a portaria nº133, publicada no Diário Oficial de ontem (24), ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança exigidos para a importação de produtos agropecuários.
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Pandemia reduz em 8% corrente de comércio exterior do Brasil, segundo levantamento da CNI
Fonte: Comex do Brasil

Décima-segunda economia mundial, o Brasil não figura entre os grandes players do comércio internacional e em 2020 o país ocupou a 27ª. posição no ranking de comércio mundial, com uma participação de apenas 1% na movimentação global de exportações e importações. Os dados constam do levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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