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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas em andamento.

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.
[Texto na íntegra]

PORTARIA ALF/VCP Nº 12, DE 5 DE MAIO DE 2021
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
Autoriza utilização de caixa corporativa para abertura de processos cujos assuntos não estejam disponíveis no e-CAC. Autorizar o uso da caixa corporativa “CAC – ALFVCP – SP – RFB”, cujo endereço eletrônico é: cac.sp.alfvcp@rfb.gov.br, para a finalidade de receber e enviar mensagens relacionadas aos pedidos de abertura de processo digital para os assuntos não disponíveis no portal e-CAC.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 020/2021
Sobre alteração no Siscomex – DI para permitir que sejam realizados e informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação (DI). Desse modo, fica viabilizado pagamento via débito em conta na própria DI mesmo quando estes ocorrerem em maior quantidade, como nos casos de retificação para prorrogações dos regimes aduaneiros especiais, conforme disposto no art. 61 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
Fonte: Siscomex

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) colocou à disposição, para consulta do público externo, estudo de benchmarking internacional que visa verificar a prática de inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação. O trabalho foi realizado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Economia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), tendo como escopo os países do G20 – Bloco formado pelas maiores economias do mundo.
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Comércio exterior da China aumentou 28,5% nos primeiros quatro meses
Fonte: Portuguese.cri.cn

Segundo estatísticas publicadas hoje (7) pela Administração Geral das Alfândegas (AGA) da China, o valor total das exportações e importações do país nos primeiros quatro meses chegou a 11,62 trilhões de yuans, aumentando 28,5% em comparação com o mesmo período do ano passado .
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Copom eleva juros básicos da economia para 3,5% ao ano
Fonte: Jornal do Brasil

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual pela segunda vez consecutiva. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2,75% para 3,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
[Texto na íntegra]


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