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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria. Fica alterada para zero por cento, por um período de cento e oitenta dias, conforme quota discriminada na tabela abaixo, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul –
Período de 180 dias:
NCM: 2833.11.10 – Anidro para a fabricação de detergentes em pó
NCM: 6815.10.90 – Perfis planos pultrudados de fibra de carbono
Período de 365 dias:
NCM: 3501.90.11 – Caseinato de sódio
NCM: 3501.90.19 – Caseinato de cálcio
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.
[Texto na íntegra]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Exportações crescem 50,5% e balança comercial tem superávit recorde para o mês de abril: US$ 10,35 bilhões
Fonte: Comex do Brasil

Beneficiada pela alta das commodities (bens primários com cotação internacional) e pela recente mudança de metodologia, a balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou US$ 10,349 bilhões a mais do que importou.
[Texto na íntegra]

COMÉRCIO EXTERIOR: Brasil bate recordes históricos de exportações e superávit da balança comercial em abril
Fonte: Parana Cooperativo

O mês de abril marcou uma temporada de recordes no comércio exterior brasileiro. A começar pelo superávit de US$ 10,35 bilhões – o maior valor absoluto na comparação com qualquer mês do ano –, impulsionado por um crescimento de 67,9% em relação a abril de 2020. O maior superávit até então havia sido registrado em julho do ano passado, de US$ 7,6 bilhões, considerando toda a série histórica iniciada em 1997. As exportações também bateram recorde, com aumento de 50,5%, somando US$ 26,48 bilhões. Nesse caso, o maior valor anterior era o de agosto de 2011, com US$ 20,08 bilhões.
[Texto na íntegra]

Apex-Brasil participa da 12ª edição do ENASERV e promove a tecnologia no comércio exterior de serviços
Fonte: Comex do Brasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) participou, em 28 de abril de 2021, da 12ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (ENASERV 2021), organizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil. O encontro virtual, patrocinado pela Agência e cujo tema central foi “Tecnologia no Comércio Exterior de Serviços”, teve mais de 2.500 visualizações e contou com palestras de diversos representantes dos setores público e privado, incluindo Sergio Segovia, presidente da Apex-Brasil.
[Texto na íntegra]


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