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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas em andamento.

Diário Oficial da União

PORTARIA SECEX Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2021
utoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. Fica autorizada a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 – ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.320, de 6 de dezembro de 2017.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 018/2021
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, como consequência da publicação da Portaria SECEX nº 89, de 9 de abril de 2021 (D.O.U. 12/04/2021), houve alteração em alguns procedimentos de análise de pedidos de Licença de Importação com anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT. Em relação aos procedimentos aplicáveis às importações de partes, peças e acessórios recondicionados, para manutenção de máquinas e equipamentos, na condição de usados, informamos que a forma de apuração de produção nacional das compras externas envolvendo as mercadorias em questão foi unificada com aquela já observada no caso da entrada de máquinas e equipamentos usados no Brasil, qual seja, a realização, como regra geral, de consultas públicas semanalmente disponibilizadas na página eletrônica siscomex.gov.br, conforme previsão contida no art. 46 da Portaria SECEX nº 23, de 2011.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

O mundo nunca importou tanto do agronegócio brasileiro em um mês de março: US$ 11,57 bilhões
Fonte: Comex do Brasil

As exportações do agronegócio brasileiro atingiram o valor recorde para o mês de março, alcançando US$ 11,57 bilhões. A cifra nunca havia ultrapassado US$ 10 bilhões para os meses de março, em toda a série histórica desde 1997. O valor é 28,6% superior aos US$ 9,0 bilhões no mesmo período de 2020. Um dos motivos que explicam o bom desempenho do agronegócio é o aumento dos preços dos produtos exportados, que registraram alta de 8,7% na comparação com março de 2020. A quantidade vendida ao exterior registrou aumento de 18,3%.
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Commodities devem trazer de volta superávit nas contas externas após 14 anos
Fonte: UOL

Com um novo boom de commodities (produtos básicos, como petróleo, grãos e minério) no mercado internacional, o Brasil deve voltar a fechar as contas externas no azul após 14 anos. De acordo com o Banco Central, depois de um rombo de US$ 12,5 bilhões no ano passado – já considerado baixo para os padrões brasileiros – a estimativa é de saldo positivo de US$ 2 bilhões em 2021, o primeiro superávit desde 2007.
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Brasileiros só podem viajar a turismo para sete países do mundo: veja a lista
Fonte: O Tempo

No momento em que o país registra uma média superior a 3.000 mortes por dia por Covid, o mundo se fecha ao Brasil. O temor é que as variantes de Manaus e do Rio de Janeiro se espalhem por outros territórios com a mesma velocidade vista por aqui desde janeiro. Até mesmo parceiros como China, União Europeia e Estados Unidos impuseram restrições ou proibiram a entrada de brasileiros. Neste momento, apenas sete países permitem a entrada sem a realização de uma quarentena de 14 dias.
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