INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022(*)
Publicado em: 23/12/2022
Corrige o Anexo VI da Instrução Normativa RFB n°1.737, de 15 de setembro de 2017, a qual Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Link na íntegra: https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.124-de-16-de-dezembro-de-2022-*-453276044
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