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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Vietnã
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – Indonésia
Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.
[Texto na íntegra]

Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultas-publicas/transicao-sdd-sei.zip.
Prazo: 24/06/2021. [Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Importação n° 023/2021
Em aditamento às Notícias SICOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de 2021, a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SUEXT/SECEX), e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (COANA/RFB), informam que o recolhimento de tributos e acréscimos legais incidentes na nacionalização de insumos importados ao amparo do Regime de Drawback Suspensão pode ser realizado mediante débito automático ou por meio de DARF, desde que os campos “Regime Tributário” e “Fundamento Legal” constantes nas adições das Declarações de Importação (DI) correspondentes não sejam alterados, devendo o importador, neste caso, inserir anotação no campo “Informações complementares” da declaração indicando a nacionalização das mercadorias originalmente importadas com suspensão tributária.
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Notícias Referenciadas

Comércio externo do Brasil recuou mais do que a média mundial em 2020
Fonte: CNN

A pandemia de Covid-19 causou impacto no comércio do Brasil com outros países acima da média mundial. No ano passado, a corrente de comércio (soma de importações e exportações) brasileira recuou 8,2%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC). A variação supera o encolhimento de 7,6% na corrente de comércio mundial em 2020. Em relação aos demais membros do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), o cenário também não é melhor para o Brasil. No ano passado, a corrente de comércio entre os membros do grupo diminuiu 8% em relação a 2019.
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Barreiras potenciais podem impactar US$ 46,2 bilhões em exportações brasileiras, mostra estudo da CNI
Fonte: Comex do Brasil

Com as mudanças na economia global ao longo dos últimos anos, as barreiras ao comércio internacional se sofisticaram e ganharam novos formatos, muitas vezes de difícil identificação. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mapeou cinco novas categorias de medidas ou tendências que podem vir a se tornar obstáculos à circulação de bens em todo o mundo.
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Brasil e China devem ampliar cooperação para impulsionar finanças verdes rumo à agricultura sustentável
Fonte: Comex do Brasil

Brasil e China precisam ampliar os mecanismos de cooperação e de troca de informações nas áreas de finanças verdes e agricultura sustentável, defenderam participantes do Diálogo Brasil-China em Agricultura Sustentável, cuja primeira sessão foi realizada na última quinta e sexta-feira.
[Texto na íntegra]


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