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Diário Oficial da União

DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
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CIRCULAR Nº 25, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 91, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 25 de setembro de 2015, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas no subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China
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CIRCULAR NO 26, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 6, publicada no D.O.U. de 17 de janeiro de 2020, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China
[Texto na íntegra]

CIRCULAR NO 27, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no90, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 25 de setembro de 2015, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês
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Notícias Siscomex

Segunda Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) – órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia (ME) – aprovou na última quarta-feira (31/3) o Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O plano aprovado está estruturado em nove frentes de ação capazes de contribuir para a desburocratização das operações de comércio exterior e diminuição dos custos de transação para os operadores privados por meio da ação coordenada de diversos órgãos governamentais, e prevê iniciativas que vão desde a reforma de exigências e procedimentos até a gestão de fronteiras e a cooperação internacional no tema.
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Notícias Referenciadas

China, maior potência comercial do planeta, tem corrente de comércio de US$ 1,29 trilhão no 1º. Trimestre
Fonte: Comex do Brasil

O total de importações e exportações de bens da China aumentou anualmente 29,2 % para 8,47 trilhões de yuans (US$ 1,29 trilhão) no primeiro trimestre de 2021, mostraram os dados oficiais desta terça-feira (13).
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Mercosul-UE: CNI realiza live com representantes do Senado e do Executivo em defesa do acordo
Fonte: CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realiza na próxima quinta-feira (15/5) a live Mercosul e União Europeia – Superando obstáculos para a implementação do acordo em 2021. O evento conta com o patrocínio da PATRI Políticas Públicas e será transmitido pelo YouTube da CNI, das 10h às 11h30. As inscrições já estão abertas.
Evento será transmitido pelo YouTube da CNI, das 10h às 11h30. Concluído em 2019, tratado permitirá ganhos de exportação ao Brasil e abertura comercial previsível.
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Menos burocracia: Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior
Fonte: Gov.br

Para reduzir o tempo e os custos da importação de produtos, o Inmetro está integrando seu processo de anuência de licenças de importação ao Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Assim, todas as exigências, licenças e autorizações incidentes sobre operações de comércio exterior ficarão concentradas em uma única ferramenta, trazendo mais transparência e previsibilidade aos operadores privados. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional.
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