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Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.019, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016.
[Texto na íntegra]

PORTARIA RFB Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
[Texto na íntegra]

PORTARIA SRRF10 Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a regionalização do despacho aduaneiro de importação e exportação no âmbito da 10ª Região Fiscal.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 24, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT), objeto do processo SEI Economia nº 19972.102235/2020-28, em face da Circular Secex nº 63, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2020, que encerrou, sem julgamento do mérito, a investigação sobre a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel.
[Texto na íntegra]

PORTARIA SECEX Nº 89, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. A origem das importações de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países sob investigação de origem na forma da Portaria SECEX nº 87, de 31 de março de 2021, deverá ser comprovada por meio de declaração de origem prestada por exportador ou produtor do país de origem das mercadorias.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 015/2021
Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
Enquanto o serviço de “SIMPLIFICAÇÃO DE TRÂNSITO ADUANEIRO”, nos termos dispostos no § 4º, do art. 3º, da Portaria COANA nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, não estiver disponível para solicitação por Dossiê Digital de Atendimento formalizado pelo e-CAC, o serviço deverá ser solicitado via Dossiê de Atendimento Certificado, por meio de mensagem eletrônica à Caixa Corporativa da unidade aduaneira da Região Fiscal responsável pela análise do pedido, ou formalizado no atendimento presencial onde não houver caixa corporativa disponível. O endereço eletrônico da caixa corporativa pode ser consultado na página de cada unidade:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial/unidades-no-brasil
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Notícias Referenciadas

“É praticamente impossível alcançar um superávit comercial de US$ 89,4 bilhões”, diz AEB
Fonte: Comex do Brasil

A projeção feita pelo Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, indicando que a balança comercial deverá fechar o ano de 2021 com m superávit recorde da série histórica de US$ 89,4 bilhões foi recebida com surpresa pelo setor e segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, “não vou dizer que seja impossível de se alcançar, mas é praticamente impossível, porque a previsão foge de qualquer lógica de exportação de hoje”.
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Dólar passa a cair em linha com exterior, mas cautela com Orçamento e CPI limita
Fonte: Jornal do Comércio

O dólar abriu esta segunda-feira (12) com viés de alta no mercado à vista, mas passou a cair. A moeda americana opera em linha com a tendência de baixa no exterior em meio à queda dos retornos dos Treasuries.
[Texto na íntegra]


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