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Diário Oficial da União

CIRCULAR NO 21, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Referente à revisão de direito compensatório, instituído pela Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de abril de 2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originários da Índia, torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Indefere pedido de recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Não tecidos e Tecidos Técnicos (ABINT), com pedido de reconsideração à decisão de encerrar, sem análise de mérito, a investigação de salvaguarda bilateral iniciada por meio da Circular SECEX nº 19/2020 e que foi encerrada sem julgamento do mérito, a investigação sobre a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, iniciada consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, em razão de inconsistências nos indicadores de dano apresentados pela indústria doméstica.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Câmara de Comércio Exterior simplifica regras para financiamento de exportações pelo Proex
Fonte: Siscomex

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia publicou, na última quinta-feira (25/3), resolução que altera as diretrizes e condições para concessão de financiamento de exportação de bens ou serviços nacionais no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A medida tem o objetivo de simplificar e modernizar as normas do programa, de forma a aumentar a competitividade das exportações brasileiras e melhorar a gestão da política pública de financiamento.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

China ocupa espaços e Brasil deixa de exportar US$ 56,2 bilhões para a América Latina em dez anos
Fonte: Comex do Brasil

A perda de espaço no comércio regional na última década fez o Brasil deixar de exportar US$ 56,2 bilhões para a América do Sul nos últimos dez anos. A conclusão consta em levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o estudo, a participação do Brasil nas importações dos demais países sul-americanos (exportações brasileiras para os países vizinhos) caiu de 14,5% em 2010 para 10,7% em 2019. Da mesma forma, os países do subcontinente deixaram de vender para cá – o Brasil absorveu apenas 7,4% das exportações sul-americanas em 2019, contra 10,5% em 2010.
[Texto na íntegra]

Bolsonaro defende modernização do Mercosul em evento comemorativo aos 30 anos de criação do bloco
Fonte: Comex do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (26) a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul.
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Para Brasil, bloqueio no Canal de Suez tem maior impacto sobre refrigerado
Fonte: Avisite.com.br

O bloqueio do Canal de Suez deverá impactar o Brasil, mas a dimensão dos efeitos vai depender de quanto tempo as autoridades levarão para solucionar o problema. Até o início da noite de ontem, ainda não havia uma previsão concreta de quando o navio “Ever Given”, que está encalhado desde a última terça-feira, seria removido.
Os prejuízos diretos deverão ser bem menores do que na Europa, mas ainda relevantes. Ao menos 9% de toda a carga brasileira de contêineres passa pelo canal, segundo levantamento da consultoria Datamar. Isso representa, por dia, um volume médio de mais de 1.400 TEUs (medida usada para contêineres, equivalente a 20 pés). O dado considerou todas as importações e exportações em 12 meses, entre março de 2020 e fevereiro de 2021. O impacto se mostra mais preocupante no segmento de contêineres refrigerados – que transportam carnes, frutas, produtos farmacêuticos, entre outros. Nessa categoria, 21% da carga brasileira passa por Suez, com foco grande na exportação.
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Agenda Internacional da Indústria apresenta 111 propostas para a recuperação do comércio exterior
Fonte: Comex do Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira (30) a Agenda Internacional da Indústria de 2021 em evento com representantes do Poder Executivo e do Congresso Nacional. O documento reúne 111 ações distribuídas em quatro eixos de atuação: política comercial; serviços de apoio à internacionalização; ações em mercados estratégicos; e cooperação internacional.
[Texto na íntegra]


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